Uma proposta de alteração no Regulamento (UE) 261/2004, que trata dos direitos dos passageiros aéreos, pode resultar no fim da gratuidade da bagagem de mão em voos dentro da União Europeia e limitar o direito à compensação por atrasos e cancelamentos. A primeira etapa da reforma foi aprovada pelo Conselho de Ministros da UE em 5 de junho e será agora submetida à votação no Parlamento Europeu.
A proposta prevê a redefinição do que é considerado bagagem de mão gratuita, restringindo-a a um item pessoal com dimensões máximas de 40 x 30 x 15 centímetros, que deve caber sob o assento dianteiro. Isso excluiria as malas de mão atualmente aceitas nas cabines sem cobrança extra.
Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, especialista em direitos de passageiros, afirma que “o que antes era um direito básico pode se tornar um privilégio pago”. Ele considera que a medida compromete o trabalho das autoridades nacionais de proteção ao consumidor, como no caso da Espanha, onde companhias aéreas de baixo custo foram multadas em 179 milhões de euros por cobrança indevida de bagagem e assentos. “Mesmo esse trabalho para proteger os consumidores está agora em risco”, afirma.
Outra mudança proposta é a reintrodução da chamada “regra de não comparecimento”, segundo a qual uma companhia aérea pode cancelar automaticamente o voo de volta caso o passageiro não embarque no voo de ida. Para Radchenko, isso representa “um revés sem precedentes e causará enormes inconvenientes aos cidadãos”.
A proposta também altera os critérios de compensação por atrasos e cancelamentos. Atualmente, passageiros podem solicitar compensação a partir de três horas de atraso. Com as novas regras, o prazo mínimo passaria a ser de quatro horas para voos de até 3.500 quilômetros e de seis horas para voos de longa distância. Os valores das indenizações também seriam reduzidos — para voos de média distância, cairiam de 600 para 300 euros, e para longa distância, o teto passaria a ser 500 euros.
Radchenko afirma que tais mudanças “desmantelam 20 anos de progresso na defesa dos direitos do consumidor na Europa” e alerta que cerca de 60% dos passageiros teriam seus direitos reduzidos, mesmo em situações de prejuízo evidente. Ele destaca que “as novas regras criam um precedente perigoso, onde os atrasos podem se tornar a norma e as companhias aéreas não serão mais penalizadas”.
A proposta enfrenta resistência de países como Alemanha, Portugal, Espanha e Eslovênia, embora conte com apoio da Polônia. Organizações de defesa do consumidor criticam a reforma por considerarem que ela favorece as companhias aéreas em detrimento dos direitos dos viajantes.
Recentemente, os EUA e União Europeia também adotaram regras para transporte de power banks em voos.
