A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao lado de suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou, no último fim de semana (29 e 30 de agosto), uma campanha nacional para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 não avance antes das eleições. A mobilização adota o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
A iniciativa tem como alvo os senadores que analisam a PEC e busca chamar a atenção para os possíveis efeitos econômicos de uma mudança constitucional nas regras sobre jornada de trabalho. Na avaliação das entidades, uma alteração desta dimensão exige maior debate diante do atual cenário econômico do País.
Entre os fatores citados pelo setor produtivo estão juros elevados, restrição e encarecimento do crédito, endividamento das famílias, inadimplência entre empresas, redução de investimentos e saída de companhias estrangeiras do Brasil. A discussão sobre o fim da chamada Taxa das Blusinhas também aparece entre as preocupações, diante dos possíveis efeitos sobre a concorrência enfrentada pelo varejo nacional.
Segundo as entidades, uma elevação repentina dos custos operacionais pode afetar de forma significativa um setor no qual mais de 90% da mão de obra trabalha no regime 6×1. Entre os possíveis efeitos apontados estão repasse de custos aos consumidores, pressão sobre a inflação, redução de vagas e aumento da informalidade. O setor também cita as diferenças tributárias enfrentadas pelos empresários brasileiros na comparação com produtos importados beneficiados pela isenção da Taxa das Blusinhas. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende cautela na análise da proposta.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”.
A CNC pede aos senadores que a eventual readequação das jornadas seja conduzida por meio de convenções coletivas de trabalho, com decisões negociadas entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto na legislação após a reforma trabalhista de 2017. Para a entidade, tanto alterações nas relações de trabalho quanto mudanças na tributação das importações diretas podem gerar efeitos econômicos de curto, médio e longo prazo, o que exige uma discussão mais ampla e distante das pressões do calendário eleitoral.
FBHA alerta para efeitos sobre hospedagem e alimentação
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) acompanha o posicionamento da CNC e chama atenção para as características específicas dos segmentos de hospedagem e alimentação. Estudo da Confederação aponta o turismo entre os setores mais vulneráveis à mudança, com custo potencial de adequação de 54%, devido à alta intensidade de mão de obra e à dificuldade de automatizar serviços que dependem do atendimento presencial. Micro e pequenas empresas, predominantes nessas atividades, podem sentir os efeitos com maior intensidade.
Na avaliação do presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, qualquer alteração precisa considerar as diferenças operacionais e econômicas existentes entre os diversos segmentos envolvidos.
“Não somos contrários à evolução das relações de trabalho nem à busca por jornadas mais equilibradas. Hotéis, pousadas, bares e restaurantes são intensivos em mão de obra, têm forte presença de micro e pequenas empresas e precisam funcionar aos fins de semana, feriados e, em muitos casos, durante 24 horas. Por isso, uma regra única, estabelecida constitucionalmente, pode produzir efeitos distintos conforme a atividade, o porte da empresa e a região do País. Qualquer avanço precisa ser avaliado com responsabilidade para que não resulte em aumento de preços, perda de empregos ou informalidade”, ressalta Alexandre Sampaio.