A Tailândia passou a adotar, em 28 de agosto de 2026, um novo procedimento administrativo para a deportação de estrangeiros que violem a legislação do país ou sejam considerados uma ameaça à ordem pública. A regulamentação foi publicada na Royal Gazette em 27 de agosto e assinada no dia anterior pelo primeiro-ministro Anutin Charnvirakul.
A medida não cria novas bases para deportação, mas estabelece procedimentos considerados mais claros e rápidos entre os órgãos públicos envolvidos. Segundo as autoridades tailandesas, o país continuará recebendo estrangeiros que entrem legalmente no território para turismo, trabalho ou outras atividades, enquanto a nova estrutura será utilizada em casos de infrações à legislação ou perturbações graves da ordem pública.
Condutas podem levar à deportação
A regulamentação não se aplica apenas a turistas, mas aos estrangeiros que estejam na Tailândia de maneira geral. O artigo 4 estabelece que uma pessoa estrangeira cuja conduta ou circunstâncias sejam consideradas prejudiciais à ordem pública, à moral pública ou ao bem-estar da população poderá ser submetida a um processo de deportação.
Nesses casos, o secretário permanente do Ministério do Interior, ou um funcionário autorizado, encaminhará o processo ao ministro do Interior, que tem autoridade para determinar a deportação. Pessoas que incitem ou apoiem as condutas em questão também podem estar sujeitas à regulamentação.
A decisão, portanto, não cabe diretamente ao Ministério do Turismo. O processo fica sob responsabilidade do Ministério do Interior, após a análise de cada caso.
A regulamentação também contempla situações previstas de forma mais específica, como entrada ilegal ou permanência além do período autorizado, trabalho ou atividade empresarial sem autorização, falsificação de documentos oficiais e determinados crimes graves puníveis com pelo menos cinco anos de prisão.
Nessas situações, foram estabelecidos procedimentos para o compartilhamento de informações entre as autoridades penitenciárias e o Ministério do Interior, permitindo que a deportação seja avaliada antes da libertação do indivíduo.
Em 28 de agosto, o Government Public Relations Department divulgou informações sobre a regulamentação e afirmou que o objetivo é permitir que os órgãos responsáveis apliquem as regras de deportação “quickly, efficiently and according to a consistent standard nationwide.”
Governo mantém política de recepção de turistas
A entrada em vigor da regulamentação ocorre após autoridades tailandesas ampliarem, nas últimas semanas, as manifestações sobre comportamentos de alguns visitantes estrangeiros em destinos turísticos do país.
O ministro do Turismo e Esportes, Surasak Phancharoenworakul, afirmou que a medida não representa uma mudança na política geral de recepção de visitantes internacionais.
“Thailand is open and welcomes tourists from around the world who respect the law, Thai people and our culture. At the same time, we do not welcome and will not tolerate tourists who disregard the law, lack morality, disrespect Thai people or cause trouble and disrupt our social order,” afirmou.
O ministro acrescentou: “if such behaviour is found, we are ready to enforce the law decisively and deport them immediately to protect the welfare of all Thai people and maintain a safe environment for other tourists.”
As autoridades também ressaltaram que os casos devem ser analisados individualmente e que medidas contra um viajante não devem ser estendidas a outros visitantes da mesma nacionalidade.
Vistos revogados em Koh Samui e Phuket
A análise individual dos casos já havia sido destacada pelo governo antes da entrada em vigor da nova regulamentação. Em 25 de agosto, as autoridades informaram ter recebido reclamações sobre o comportamento de turistas estrangeiros, principalmente em Koh Samui e Phuket, e confirmaram a revogação de vistos após determinados incidentes.
Em Koh Samui, as autoridades revogaram o visto de um turista estrangeiro acusado de ameaçar e assediar o proprietário de um parque de animais na ilha. O governo voltou a afirmar que medidas adotadas contra um viajante não devem ser aplicadas a outros cidadãos do mesmo país.
A Autoridade de Turismo da Tailândia (TAT) também trabalha com embaixadas e companhias aéreas para ampliar as informações fornecidas aos visitantes antes da chegada ao país, incluindo requisitos legais, costumes locais e padrões de comportamento esperados durante a estadia.
Paralelamente, a Tailândia prepara uma reforma da isenção de visto que deverá reduzir de 60 para 30 dias o período de permanência sem visto disponível para muitos viajantes. A mudança foi aprovada pelo governo, mas ainda precisa ser publicada na Royal Gazette para entrar em vigor.
Também está em consulta pública uma proposta de cobrança de 450 baht de taxa turística para viajantes estrangeiros. O governo receberá comentários sobre a medida até 28 de setembro de 2026.
