Aena assinou, neste terça (28), com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o contrato de concessão do bloco SP/MS/PA/MG, composto por 11 aeroportos, incluindo o de Congonhas (SP). Os equipamentos de infraestrutura foram arrematados pela concessionária por R$2,4 bilhões, em agosto de 2022, num leilão realizado na B3.
Depois da efetivação dos pagamentos da outorga, a Anac deverá, em data a ser definida, declarar a eficácia do contrato e dar início ao processo de transição da gestão aeroportuária, que conta com várias etapas.
O primeiro passo inclui a apresentação dos planos operacionais, de treinamento de pessoas e a comunicação com a comunidade aeroportuária – que engloba todas as empresas que atuam nos aeroportos e seus colaboradores. Esses projetos devem ser entregues em 40 dias após o início do processo, e a Anac tem o mesmo tempo para analisá-los.
Na sequência, começa um período de operação assistida, em que a concessionária vai atuar em conjunto com os atuais gestores da Infraero.
Concluídos os trâmites iniciais, a companhia passa a gerir os aeroportos. Primeiro, recebe os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano e, na sequência, é transferida a administração dos terminais com mais de um milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. Esse cronograma está previsto para ocorrer no terceiro trimestre de 2023.
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