O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira, 12, o destaque que buscava ampliar a desoneração tributária para passagens aéreas internacionais na futura cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluído na reforma tributária do consumo. O destaque recebeu 37 votos favoráveis, mas necessitava de 41 para aprovação.
Com essa decisão, o projeto de regulamentação da reforma tributária foi concluído no Senado e segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.
A proposta derrotada no Senado previa a extensão da desoneração já aplicada parcialmente às passagens de retorno ao Brasil também para as de ida ao exterior.
Posições divergentes
O autor do destaque, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que a desoneração do transporte aéreo internacional de passageiros está alinhada às práticas internacionais. Segundo ele, “há diversos efeitos positivos para a economia que embasam a não tributação”. O parlamentar ainda destacou que, entre os 25 maiores mercados de aviação do mundo, apenas três tributam o transporte aéreo internacional.
Entretanto, o governo posicionou-se contra a proposta, defendendo que o setor aéreo já conta com benefícios, como a isenção de impostos no combustível para voos internacionais, desoneração parcial nas passagens de retorno e isenção nos produtos de bordo.
Relatoria contrária
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também se opôs ao destaque. Ele argumentou que o texto atual já oferece incentivos relevantes ao setor.
“O texto dá benefício no querosene de aviação, que representa 50% do custo da passagem, e no catering, que responde por 15%. Além disso, mais de 60% das passagens internacionais são compradas com milhas, que estão isentas de tributação”, afirmou Braga.
Com o fim da votação no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das alterações.
