A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de validar o decreto presidencial que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 3,5% gerou forte reação no setor de Turismo, especialmente entre as operadoras e entidades que atuam com o turismo emissivo. A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) classificou a medida como um retrocesso significativo para o setor, que já vinha enfrentando desafios estruturais e tributários nos últimos anos.
Em nota, a entidade expressou “profundo pesar” pela decisão, apontando que a elevação da alíquota representa um aumento de aproximadamente 820% no custo das remessas internacionais, o que pode gerar prejuízos imediatos e graves para as empresas que já haviam contratado e vendido pacotes com base em regras anteriores. A entidade destacou ainda que a decisão foi tomada sem o devido diálogo com o setor, agravando os efeitos da medida.
“Mais uma vez, o governo impõe obstáculos ao crescimento dos operadores de turismo, sem considerar os impactos dessa medida sobre vendas já realizadas”, diz o comunicado da Braztoa.
O impacto do aumento do IOF já pode ser sentido nas remessas para prestadores de serviços internacionais, na revisão de contratos e na insegurança jurídica das relações com clientes. Para o consumidor final, o encarecimento pode inviabilizar viagens previamente planejadas, enquanto para o segmento B2B, a medida cria distorções severas, ao penalizar novamente as agências com dupla tributação.
Medida já causava preocupação desde maio
O atual aumento do IOF não é o primeiro a causar preocupação no setor turístico em 2025. Ainda em maio, quando foi anunciado o primeiro reajuste da alíquota para 3,5% nas remessas ao exterior, lideranças do setor já alertavam para os riscos da medida.
À época, em entrevistas publicadas na edição de junho do Brasilturis Jornal, Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional, expressou forte preocupação com os efeitos da decisão sobre a previsibilidade dos negócios e a competitividade das agências brasileiras, especialmente no turismo emissivo. Ela apontava que, somado a outras tributações como o IRRF, o aumento criava um cenário de insegurança contratual e podia comprometer negociações já em curso com fornecedores internacionais.
No campo das viagens corporativas, Luana Nogueira, diretora executiva da Alagev, alertava que o novo contexto tributário pressionava os orçamentos de empresas e eventos internacionais, e que o aumento do IOF poderia provocar uma reconfiguração gradual das estratégias, priorizando soluções nacionais ou híbridas como alternativa. Ambas as lideranças já destacavam a necessidade de diálogo e planejamento com o setor antes de decisões desse porte — recomendação que, à luz da decisão mais recente do STF, segue atual.
