A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se reuniu na última terça-feira (11) com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), para tratar de temas relacionados ao setor e discutir a possibilidade de renovação da isenção do PIS/Cofins sobre o combustível, entre eles o de aviação (QAV), para 2023.
O benefício consta na Lei Complementar 192/2022, com término previsto para 31 de dezembro. O reforço deste pleito pela Abear teve o intuito de mostrar a necessidade e importância deste benefício, dado o aumento acumulado de 47,64% no preço do QAV, de janeiro a outubro, segundo dados da Petrobras.
Segundo Alexandre Ywata, secretário especial da Sepec, o projeto está bem encaminhado e o governo federal está empenhado em conceder a renovação.
“A estimativa de renúncia de receita já consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023, encaminhado ao Congresso Nacional para análise e aprovação. O próximo passo é encaminhar ao legislativo o instrumento legal que alterará o Projeto de Lei Complementar (PLP) para conceder a renovação do benefício”, afirma.
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