A Comissão de Turismo da Câmara interrompeu o recesso parlamentar nesta terça-feira (11) para discutir as medidas que serão tomadas em defesa das agências e operadoras, excluídas da Medida Provisória (MP) 1094/21, que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior.
Segundo as associações de setor, há dois anos as entidades negociavam com o governo a redução da alíquota de 25% de para 6%. Mas a medida publicada no fim do ano passado não contemplou o segmento.
Apesar de já está em vigor, a MP 1094/21 tem até 120 dias para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Nesta tramitação podem haver mudanças que devem ser pleiteadas pela Comissão de Turismo.
Durante a reunião virtual liderada pelo deputado Bacelar (Podemos/BA), presidente da CTur, o colegiado decidiu articular junto a Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, a designação de um relator que seja integrante da Comissão de Turismo. A intenção, segundo Bacelar, é que o texto seja elaborado por um parlamentar que conheça o setor.
“Temos que construir um caminho para resolver a situação junto com todos envolvidos. Um deputado da CTur está mais que apto para isso. Vamos mandar um ofício ao presidente Lira, descrever o problema, conversar com a assessoria técnica da Câmara e pedir a relatoria da Medida Provisória 1094/21” concluiu.
Magda Nassar, presidente da Abav Nacional, explicou que com a MP 1094 as agências e operadoras ficam 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%.
“Já imaginaram o desemprego? Hoje empregamos 3 milhões de pessoas. 40% do movimento das agências é internacional. Ficaremos com um prejuízo enorme”, frisou a executiva.
Além de Bacelar participaram da reunião os deputados Otavio Leite (PSDB/RJ), Leur Lomanto Jr. (DEM/BA), Herculano Passos (MDB/SP), Roberto de Lucena (Podemos/SP), Alexis Fonteyne (Podemos/SP), Felipe Carreras (PSB/PE) e a Abav Nacional, a Clia Brasil e a Braztoa.
