O Governo Federal adiou a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos (EUA), Canadá e Austrália. A decisão, anunciada pelo deputado Alencar Santana, foi tomada para evitar uma derrota no plenário da Câmara.
Diante de uma possível derrota, Santana pediu que o Projeto de Lei (PDL) não fosse apreciado e sinalizou que o governo vai editar um novo decreto que manterá a isenção de visto até abril de 2025.
“O governo vai editar um novo decreto alterando a vigência do decreto. Em vez de o prazo de vigência do decreto ser a partir de 10 de abril passaria para 10 de abril de 2025. Teria tempo razoável e suficiente para que a gente ache uma saída para essa questão”, afirmou o deputado.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, aceitou a retirada do PDL de pauta, mas pontuou que, se o governo não encaminhar um novo decreto, o PDL atual será colocado em votação na próxima semana, em 08 de abril.
Vale lembrar que a exigência do visto para a entrada de turistas dos EUA, Canadá e Austrália foi derrubada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e estava prevista para entrar em vigor em 1º de outubro, mas foi adiada para 10 de janeiro de 2024 e, posteriormente, para 10 de abril de 2024. Agora, a nova data para a medida entrar em vigor é 10 de abril de 2025.
Japão também estava na lista de países que precisariam de visto para entrar no país mas, em setembro de 2023, o país oficializou a isenção de visto para turistas brasileiros e japoneses em viagens de até 90 dias em ambos os países. A medida vale até 29 de setembro de 2026.
