A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu, em março de 2023, uma licença temporária de 18 meses para a Voepass operar com aeronaves do modelo ATR, permitindo que essas aeronaves deixassem de gravar oito tipos de dados na caixa-preta. Uma aeronave do modelo em questão caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9), resultando na morte de 62 pessoas.
Os dados que deixaram de ser registrados na caixa-preta são considerados importantes para a investigação das causas de acidentes aéreos. No caso do modelo ATR operado pela Voepass, a aeronave foi isenta de registrar oito parâmetros específicos do gravador digital de dados, conforme o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121.
A licença foi aprovada pela diretoria colegiada da Anac em 1º de março de 2023, abrangendo as aeronaves dos modelos ATR 72-212A e ATR 72-500. No voto que fundamentou a decisão, foi considerado que a isenção temporária não afetaria o desempenho da aeronave nem comprometeria a segurança dos ocupantes.
“Do ponto de vista do impacto na segurança, a ausência de gravação desses parâmetros em si não afeta o desempenho da aeronave em termos de aeronavegabilidade e nem potencializa ou atenua qualquer efeito direto na segurança da operação, sendo classificado o risco como IC aceitável”, afirmou o diretor Ricardo Catanant em seu voto.
No entanto, o relator destacou a importância desses dados para as investigações de acidentes: “Cabe relembrar que estamos tratando aqui de uma isenção parcial e temporária para a gravação de parâmetros de voo, cujo objetivo primário é auxiliar em um processo de investigação de acidentes/incidentes”.
O texto da decisão também exigia que a empresa estivesse preparada para demonstrar o cumprimento das exigências em até 18 meses, a partir da data de aprovação da isenção.
Investigações e respostas
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Aeronáutica, os gravadores de voz e de dados, que compõem a caixa-preta da aeronave da Voepass, foram recuperados integralmente. O Cenipa prevê a divulgação de um relatório preliminar sobre o acidente nos próximos 30 dias.
Em nota ao jornal O Globo, a Anac explicou que o equipamento que teve os requisitos isentados não interfere na operação da aeronave, mas é fundamental para auxiliar na investigação de acidentes. “O FDR é um equipamento de gravação de dados de parâmetros de voo que são extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, na eventualidade de um acidente, auxiliar na investigação. O equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados”, esclareceu a Anac.
A Anac também destacou que a autoridade de aviação de cada país define os parâmetros obrigatórios para o equipamento. No caso do ATR 72-500, modelo da aeronave acidentada (PS-VPB), a certificação é feita pela autoridade europeia (Easa), que propõe uma quantidade menor de parâmetros em comparação com as exigências da Anac. “Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, mais restritivas”, acrescentou o órgão.
“Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente aquela autoridade”, conclui a nota.
