A falta de fiscalização no setor de Turismo é a principal responsável pelas situações em que a Hurb, antiga Hotel Urbano, enganou milhares de consumidores. Era evidente que os preços praticados pela empresa eram irreais, e as vendas não passavam de meras promessas de viagem, constituindo-se apenas em uma manobra para captação de recursos para seu giro financeiro. Ao vender e não entregar milhares de pacotes de viagens fictícios com valores para serviços que não existiam no mercado, a empresa prejudicou muitos consumidores.

Além de afetar diretamente os consumidores que não receberam o serviço contratado, a atuação de grandes empresas comercializando milhares de pacotes de viagens irreais, como os “pacotes flexíveis”, também impactou negativamente todas as demais agências de viagens regulares. Essas agências não tinham condições de competir com os preços fictícios praticados nesses pacotes, perdendo espaço injustamente para essas empresas. Trata-se de uma verdadeira concorrência desleal, que distorceu o mercado e prejudicou a credibilidade do setor de turismo como um todo.

Recentemente, o Fantástico destacou o problema enfrentado por dezenas de milhares de brasileiros que compraram pacotes de viagens no site da Hurb, mas não conseguiram viajar e nem receberam o dinheiro de volta. A empresa de viagens responde hoje a mais de 100 mil ações na justiça, com mais de 12 mil só no Rio de Janeiro. Mesmo assim, a Hurb continua operando e vendendo pacotes na internet.

Para muitos consumidores, as férias dos sonhos se tornaram um pesadelo. Eles passaram por constantes adiamentos e desculpas da empresa, sem nunca conseguir realizar a viagem. Mesmo com decisões judiciais a favor dos consumidores, muitos ainda não receberam o dinheiro de volta.

Advogados destacam que, apesar das ordens de penhora dos bens da empresa, ela continua a operar impunemente. A única forma de garantir que algumas indenizações sejam pagas é ameaçando a empresa com a perda de seus bens. Entretanto, a maioria dos processos não resulta em pagamento, e os consumidores continuam sem respostas.

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, descreveu o caso como “sem precedentes na história da defesa do consumidor no Brasil”. Apesar de negociações em curso para um termo de ajustamento de conduta, não há garantia de que todos os consumidores serão reembolsados.

A empresa, em nota, afirmou que está implementando uma plataforma para negociar com os clientes credores a partir de outubro. No entanto, ainda não explicou por que descumpre decisões judiciais e não paga as indenizações.

A falta de fiscalização adequada no setor de turismo permitiu que uma situação como essa ocorresse, prejudicando milhares de consumidores. Isso demonstra a urgente necessidade de reforma nos órgãos reguladores do setor de turismo e maior atenção daqueles que cuidam da defesa dos consumidores. Afinal, a culpa pelo prejuízo de tantos consumidores não é apenas da empresa, mas também daqueles que deveriam fiscalizar e não o fizeram.

Agora reflita: quem é o culpado por situações como a da Hurb?