O governo de São Paulo estendeu até 31 de dezembro de 2025 a alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível da aviação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (22) e resulta de uma parceria entre a Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Como contrapartida, as companhias aéreas deverão ampliar o tempo de permanência das aeronaves em São Paulo (stopover) de três para cinco dias, adicionar cem novas decolagens em relação ao ano anterior e manter operações em aeroportos regionais reativados, como São José dos Campos, Araraquara, Franca e Barretos.
Em 2024, os aeroportos paulistas registraram mais de 650 mil voos e movimentaram aproximadamente 80 milhões de passageiros, conforme dados do Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET). O fluxo inclui os três principais terminais – Guarulhos, Congonhas e Viracopos – além dos aeroportos regionais em atividade.
Juliano Noman, presidente da Abear, ressaltou que a medida contribui para a expansão da conectividade aérea. “Medidas como a redução do ICMS sobre o combustível de aviação ajudam as companhias aéreas a enfrentarem pressões de custos e, ao mesmo tempo, promovem a expansão da conectividade, aumentando a oferta de voos, assentos e novos destinos”, afirmou.
Atualmente, São Paulo conta com dez aeroportos regionais em operação, sendo seis reativados em 2023. Roberto de Lucena, secretário da Setur-SP, destacou os impactos positivos da política tributária no turismo estadual. “A redução da carga tributária tem impulsionado o turismo no estado, fomentando a conectividade aérea e o desenvolvimento de novos destinos no interior paulista”, disse.
Antes da pandemia, a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) era de 25%. Durante a crise do setor aéreo, o governo reduziu a taxa para 12%, com exigência de contrapartidas das companhias. Em 2021, o percentual foi ajustado para 13,3%, retornando agora ao patamar mais baixo para incentivar a retomada do setor e ampliar a malha aérea estadual.
