O governo federal prepara o lançamento de um pacote de medidas para o setor aéreo com foco na ampliação da conectividade e no aumento da concorrência. A proposta inclui o uso de aeroportos privados para voos comerciais e a redução da carga tributária sobre operações regionais.
As ações integram a chamada Agenda ConectAR, elaborada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com previsão de anúncio até o fim de março. O plano reúne iniciativas de curto, médio e longo prazos e envolve mudanças regulatórias que dependem tanto do Executivo quanto do Congresso e do setor privado.
Entre as principais propostas está a redução de impostos sobre voos regionais, que conectam cidades menores e áreas com menor oferta de transporte aéreo, como localidades da Amazônia Legal. A estimativa é cortar em cerca de 40% as alíquotas previstas na reforma tributária aprovada em 2023, cuja implementação começou neste ano.
Sem ajustes, a carga tributária do transporte aéreo doméstico pode chegar a 27,5%, ante cerca de 10% atualmente, o que representaria um aumento superior a 150%. Com a redução proposta, o percentual efetivo ficaria próximo de 16%.
Outra medida prevê a revisão do decreto que regula aeródromos privados, permitindo que esses terminais, hoje voltados à aviação executiva e operações específicas, passem a receber voos comerciais regulares. A avaliação do governo é que a iniciativa pode ampliar o acesso ao transporte aéreo sem depender exclusivamente da construção de novos aeroportos públicos.
Em 2025, o Brasil registrou 163 aeroportos com voos regulares e 101,2 milhões de passageiros transportados, número considerado baixo em comparação com países de renda per capita semelhante.
O plano chegou a listar 28 iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, redução de custos operacionais e maior previsibilidade regulatória. Parte das propostas, no entanto, está em revisão.
Uma das medidas que não deve avançar neste momento é a criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul, que permitiria a empresas estrangeiras operar trechos domésticos no Brasil como extensão de rotas internacionais, modelo conhecido como “8ª liberdade do ar”. A proposta enfrenta resistência de companhias nacionais e dependeria de aprovação do Congresso.
Em nota, a Secretaria de Aviação Civil informou que “está coletando, junto a diversas entidades do setor, contribuições sobre os desafios, temas e ações que devem ser enfrentados para promover o crescimento sustentável do transporte aéreo brasileiro”.
“O projeto está sendo conduzido como um levantamento estruturado de iniciativas a serem analisadas e discutidas com os atores do setor. O documento será consolidado em comum acordo com as demais entidades participantes”, acrescentou a pasta.
