O governo federal apresentou a Agenda Conectar, iniciativa considerada a principal política pública voltada à expansão da conectividade aérea no Brasil. O programa foi lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), com o objetivo de tornar o transporte aéreo mais acessível e ampliar a presença do modal no país.
A proposta reúne um conjunto integrado de ações destinadas a ampliar a oferta de voos, reduzir custos operacionais e criar um ambiente regulatório mais previsível para empresas e investidores. A iniciativa também conta com o apoio de instituições públicas, universidades e cerca de 40 empresas ligadas aos setores de serviços, infraestrutura, transportes, turismo e indústria aeronáutica, evidenciando a articulação entre diferentes segmentos da economia.
Durante o lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o impacto econômico e social esperado com a implementação do programa e a ampliação da conectividade aérea em todo o território nacional.
“O Conectar vai nos permitir aproximar a aviação do povo brasileiro e conectar o Brasil com o mercado internacional, gerando emprego e renda, fortalecendo a nossa economia. Um Brasil mais justo, mais humano, mais solidário. Efetivamente, um Brasil dos brasileiros”, afirmou.
Agenda busca ampliar concorrência e estimular investimentos no setor
Entre os principais objetivos da Agenda Conectar está o fortalecimento da concorrência no mercado aéreo, aliado à redução de custos e ao aumento da segurança regulatória. A política foi estruturada para enfrentar desafios históricos da aviação brasileira e criar condições mais favoráveis ao crescimento do setor nos próximos anos.
O chefe de gabinete do MDIC e da vice-presidência da República, Pedro Guerra, ressaltou a importância de integrar diferentes instrumentos de competitividade e modernização da economia ao desenvolvimento da aviação civil.
“Nós sabemos que embora haja uma série de instrumentos para fortalecer o ecossistema produtivo, é preciso ter também uma agenda de competitividade, de combate às ineficiências”, declarou. Ainda segundo ele, o programa deixa um legado para as próximas administrações integrando os objetivos do Estado. “Integração, interiorização do desenvolvimento, redução dos custos modais, e cumprimento da função humanitária da aviação”, finalizou.
Três eixos estruturam estratégia de longo prazo para a aviação
A Agenda Conectar foi organizada em três eixos principais. O primeiro busca ampliar a abertura do mercado e incentivar a entrada de novos operadores, com ações voltadas à integração aérea com países da América do Sul, ao estímulo a modelos de negócios como companhias aéreas de baixo custo e ao fortalecimento da aviação regional. Também estão previstas iniciativas para viabilizar investimentos em aeroportos públicos e privados, ampliando o número de rotas e cidades atendidas.
O segundo eixo concentra-se na redução de custos operacionais, considerados um dos principais desafios do setor. As medidas incluem revisão de aspectos tributários, ampliação do acesso a crédito, modernização da gestão do tráfego aéreo e avanços na cadeia de suprimento do querosene de aviação, fatores que podem impactar diretamente o valor das passagens e a competitividade do transporte aéreo.
Já o terceiro eixo trata da segurança regulatória e da previsibilidade das regras, com ações voltadas à redução da judicialização, ao fortalecimento da proteção ao passageiro e ao incentivo a práticas sustentáveis. O programa também prevê mecanismos de governança e monitoramento baseados em dados, com o objetivo de acompanhar a evolução das medidas e ampliar o papel da aviação como vetor de desenvolvimento econômico e integração nacional.