O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira (28) um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros envolvendo as companhias Gol e Latam. A apuração tem como foco indícios de eventual alinhamento de preços em rotas consideradas estratégicas para o setor.
As investigações tiveram início em 2023, após uma representação do Ministério Público Federal junto ao Cade (MPF/Cade), motivada por comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ). O documento apontava uma “enorme similaridade” nos valores cobrados pelas duas empresas em passagens da ponte aérea Rio de Janeiro–São Paulo, nos trechos entre os aeroportos Santos Dumont e Congonhas. A partir desse alerta, foi instaurado um inquérito administrativo, posteriormente prorrogado em diferentes etapas.
Segundo a Superintendência-Geral do Cade, a análise preliminar identificou “indícios robustos” de possível infração à ordem econômica, o que levou à decisão de aprofundar as investigações por meio da abertura formal do processo administrativo. A medida permite ampliar a coleta de informações e examinar com maior detalhamento as práticas comerciais adotadas pelas companhias.
Uso de algoritmos de precificação entra no centro da análise técnica
No relatório técnico que embasa a investigação, foi identificada a possibilidade de coordenação algorítmica entre as empresas, baseada na redução da incerteza de mercado por meio de sistemas de precificação automatizados. Esses mecanismos utilizam dados semelhantes sobre disponibilidade de assentos e comportamento da demanda para ajustar tarifas de forma rápida, o que pode resultar em estabilidade de preços elevados em determinados cenários.
De acordo com a análise, Gol e Latam mantiveram contratos com a mesma empresa especializada em precificação, situação que pode ter impacto na dinâmica competitiva do setor. A utilização de algoritmos avançados permitiria alterações tarifárias quase imediatas, especialmente em um mercado caracterizado por alta transparência de preços e forte monitoramento entre concorrentes.
“Do ponto de vista concorrencial, tais mecanismos aumentam o risco de alinhamento de estratégias comerciais”, aponta o relatório técnico do Cade. Em outro trecho, a equipe responsável pela análise acrescenta que “em um mercado de quase duopólio, um dos resultados possíveis desses mecanismos é o atingimento e a estabilização de preços acima do nível competitivo (previsto inclusive por experimentos computacionais, conforme citado anteriormente)”.
Companhias terão prazo para apresentar defesa
Com a abertura do processo administrativo, as companhias aéreas serão formalmente notificadas e terão prazo de 30 dias para apresentar defesa e produzir provas. Nesse período, também poderão indicar até três testemunhas para serem ouvidas no curso da investigação.
A decisão final caberá ao tribunal do Cade, responsável por avaliar as evidências reunidas ao longo do processo e definir eventuais medidas administrativas. Até o momento da publicação da investigação, as empresas Gol e Latam não haviam se manifestado publicamente sobre o caso.
O desdobramento do processo é acompanhado de perto por especialistas do setor aéreo e por agentes reguladores, uma vez que o resultado poderá influenciar práticas de precificação e estratégias comerciais em um dos segmentos mais relevantes do transporte de passageiros no país.
Informações do Infomoney.