A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode modificar as regras de inspeção de bagagens em voos domésticos realizados em aeroportos brasileiros de médio e grande porte. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Jonas Donizette ao Projeto de Lei 4257/21, de autoria do deputado Sanderson. A principal mudança promovida pelo relator foi a exclusão dos aeroportos de pequeno porte das novas exigências. Pela proposta, as regras passam a valer apenas para terminais classificados como médios e grandes, deixando de fora aeroportos com movimentação anual de até 1 milhão de passageiros.
“A imposição da inspeção de bagagens de forma indiscriminada acarretaria custos desproporcionais, sem ganhos efetivos de segurança, podendo até comprometer as operações desses aeródromos menores”, afirmou Jonas Donizette.
Caso a proposta avance, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil regulamentar os novos procedimentos. Segundo o relator, a experiência técnica da agência permitirá definir critérios proporcionais ao nível de risco operacional de cada aeroporto.
“A experiência da agência permite calibrar as medidas de segurança com base em critérios de risco”, declarou o parlamentar no parecer aprovado pela comissão.
Atualmente, as exigências relacionadas à inspeção de bagagens em aeroportos brasileiros são determinadas pela Davsec, sigla para Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita. Conforme destacou Sanderson na justificativa do projeto original, a lista de aeroportos obrigados a realizar determinados procedimentos de inspeção é tratada como informação sigilosa pela Anac por razões de segurança.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após análise da CCJ, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial e eventualmente entrar em vigor.
A discussão sobre segurança aeroportuária ocorre em um momento de aumento da movimentação aérea no Brasil, especialmente em aeroportos regionais e terminais de médio porte, que vêm registrando crescimento gradual no fluxo de passageiros domésticos.