A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir mudanças nas regras de cobrança de diárias em hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. O debate acontece às 14h, no plenário 10 da Câmara.
A discussão foi solicitada pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei 1639/25, proposta que trata da flexibilização dos horários de entrada e saída em hospedagens. O texto está atualmente em análise na comissão.
A proposta prevê a criação de três modalidades de diária para ampliar as opções oferecidas aos hóspedes. Os períodos sugeridos são das 8h às 8h, das 12h às 12h e das 18h às 18h. O projeto também autoriza a cobrança de até seis horas adicionais após o encerramento da diária contratada.
Outro ponto previsto no PL 1639/25 envolve a alta temporada. Nesses períodos, os meios de hospedagem poderão antecipar em até duas horas o horário de saída dos clientes, desde que a medida esteja prevista nas regras da hospedagem.
Segundo Jorge Braz, a audiência busca reunir diferentes segmentos envolvidos no setor para avaliar os possíveis impactos da proposta tanto para consumidores quanto para as empresas de hospedagem.
O parlamentar pretende ouvir representantes da hotelaria, plataformas digitais de hospedagem e órgãos ligados à defesa do consumidor. A intenção é discutir práticas comerciais atualmente adotadas pelo mercado e analisar os efeitos das mudanças sugeridas pelo projeto.
“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa”, afirmou Jorge Braz.
A proposta surge em meio às discussões sobre modernização das relações de consumo no turismo e maior flexibilidade na operação de hotéis e pousadas. O tema também ganha relevância diante da expansão das plataformas digitais de hospedagem e da diversificação dos modelos de estadia disponíveis no mercado brasileiro.
Caso avance nas próximas etapas de tramitação, o projeto poderá alterar práticas tradicionais do setor hoteleiro, principalmente no que diz respeito aos horários padronizados de check-in e check-out adotados atualmente pela maior parte dos empreendimentos.