A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação minoritária e de determinados direitos de governança da Azul pela American Airlines. A decisão, publicada nesta sexta-feira (31), ainda não é definitiva e poderá ser submetida à análise do tribunal administrativo do Cade.
O processo poderá ser reavaliado caso um conselheiro do órgão solicite a avocação do caso ou haja recurso da Abra, holding controladora da Gol e da Avianca e terceira interessada no processo. Se nenhuma dessas hipóteses ocorrer no prazo de 15 dias, a operação será considerada aprovada em definitivo.
Em parecer, Felipe Roquete, superintendente-geral do Cade, concluiu que, nos mercados analisados, a concorrência existente é suficiente para reduzir o risco de práticas anticompetitivas decorrentes da operação.
O documento também destaca que a Azul não é a principal concorrente da American Airlines nas rotas avaliadas, uma vez que a companhia brasileira opera voos para Miami a partir do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), enquanto a American concentra suas operações no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
“Assim, ante um eventual aumento de preços por parte da AA, a demanda perdida por essa desviaria preferencialmente para companhias que também operam em Guarulhos (como a Latam) e não para a Azul, que opera somente a partir de Viracopos”, escreveu.
A análise técnica também concluiu que os mecanismos de governança previstos na operação estabelecem medidas para impedir o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas, afastando preocupações concorrenciais relacionadas à estrutura do acordo.
Segundo o parecer, a operação não amplia a probabilidade de exercício de poder de mercado e as preocupações apresentadas pela Abra têm caráter essencialmente privado. O documento acrescenta que o investimento poderá ampliar a capacidade competitiva da Azul no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros.
A Abra argumentou que uma parceria exclusiva entre American Airlines e Azul poderia gerar vantagens competitivas, lembrando que a Gol foi parceira da companhia norte-americana nos últimos anos. O superintendente-geral, contudo, afirmou que não cabe à autoridade concorrencial definir com quem uma empresa deve estabelecer parcerias comerciais.
“Ademais, conforme demonstrado a partir dos dados e gráficos apresentados, não há incentivos claros para que a American Airlines adote, daqui para frente, a Azul como sua única parceira no Brasil”, completa.
Participação de cerca de 8%
A operação prevê a aquisição, pela American Airlines, de aproximadamente 8% do capital social da Azul. Além da participação acionária, a empresa norte-americana terá direito de indicar um representante para o Conselho de Administração da companhia, com mandato até fevereiro de 2028, e outro para o Comitê Estratégico, com mandato até fevereiro de 2029.
O ato de concentração foi notificado ao Cade no início de abril, cerca de dois meses após a aprovação do aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, que também passou a deter aproximadamente 8% do capital da companhia.
Segundo as informações apresentadas ao Cade, a operação representa uma oportunidade de recapitalização da Azul, que atualmente conduz um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, sob o Chapter 11.