São Paulo (SP) – A reforma tributária deve provocar mudanças que vão além do departamento fiscal e alcançar contratos, sistemas, processos, precificação e modelos de intermediação no setor de viagens corporativas. O tema foi discutido nesta quinta-feira (27), em São Paulo, durante o 12º Fórum Corporativo Abracorp, em painel que reuniu Marcelo Oliveira, sócio do CMO Advogados, Letícia Pimentel, gerente de Tributação da Latam, e Priscila Pereira, diretora nacional de Vendas da Atlantica Hospitality, sob mediação de Siderley Santos, presidente do Conselho de Administração da Abracorp.

Marcelo Oliveira: tratamento diferenciado para o turismo

Marcelo Oliveira destacou que o setor de turismo conquistou um tratamento diferenciado dentro da reforma tributária, evitando um impacto que, segundo ele, poderia superar 200% sobre as atividades de agenciamento. O segmento terá um redutor de 40% sobre a alíquota geral, ainda em definição. A expectativa apresentada durante o painel é de que a alíquota final fique entre 28% e 29%, o que levaria a uma carga estimada de 16% a 17% para o agenciamento.

Outro ponto levantado por Oliveira foi a necessidade de consolidar juridicamente o papel das agências como intermediadoras. Pela nova legislação, o agenciamento será tributado sobre a remuneração da agência, considerando os valores repassados aos fornecedores. “O agenciamento é tributado exclusivamente pela sua remuneração, que é margem, considerado 100% de todos os repasses para fornecedores”, afirmou.

O advogado também ressaltou que a transição exigirá atenção às obrigações acessórias e à documentação das operações. Para ele, a mudança não deve ser tratada exclusivamente como uma questão tributária, já que interfere diretamente na estrutura das empresas. Entre as orientações aos gestores de viagens estão a revisão de contratos, o envolvimento de áreas como jurídico, compras, suprimentos e tecnologia, além do investimento em dados e sistemas capazes de suportar as novas exigências.

Latam: impacto no transporte aéreo

Letícia Pimentel destacou que a reforma terá efeitos econômicos e operacionais para o transporte aéreo. Entre as principais mudanças está a tributação do transporte internacional de passageiros, atualmente desonerado, além da elevação progressiva da carga sobre o transporte doméstico. Para 2027, a projeção apresentada é de uma alíquota de 10% para voos domésticos, 6% para operações regionais e 5% para internacionais, com expectativa de evolução até uma faixa de 27% a 28% em 2033.

A executiva também chamou atenção para a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPE), que passará a funcionar como documento fiscal e exigirá informações detalhadas sobre passageiro, comprador e agência intermediadora. “Então, sim, vai ser transparente no documento fiscal”, afirmou Letícia, ao explicar que o imposto será destacado no BPE. Para as viagens corporativas, a passagem aérea adquirida por pessoa jurídica dará direito ao crédito integral do tributo indicado no documento.

Atlantica: hotelaria e o desafio da emissão fiscal

Na hotelaria, Priscila Pereira apontou como um dos principais desafios a mudança no fluxo de emissão das notas fiscais. A legislação prevê que o documento seja emitido em nome do hóspede pagante ou da empresa responsável pelo pagamento, o que pode alterar uma dinâmica atualmente centralizada por agências, operadoras e outros intermediários. O cenário é especialmente sensível para o mercado corporativo, que movimenta grande volume de reservas por meio de diferentes canais de distribuição.

A executiva também destacou a necessidade de garantir que os dados do cliente corporativo cheguem corretamente ao hotel no momento da reserva, permitindo a emissão adequada do documento. O volume de informações exigido pelos novos processos foi apontado como um dos principais gargalos para a adaptação do setor, especialmente diante da multiplicidade de sistemas e intermediários envolvidos nas viagens corporativas.