A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2021/26, que prevê a necessidade de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que companhias aéreas substituam aeronaves de maior porte por modelos de menor capacidade em rotas regionais.
A proposta, de autoria do deputado licenciado Leo Prates (BA), estabelece que as empresas deverão apresentar um plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias antes da alteração. Segundo o parlamentar, a substituição de aeronaves pode afetar a conectividade regional e gerar impactos sobre o turismo e a economia.
“Empresas aéreas devem ser impedidas de utilizar o downgrade operacional como estratégia puramente financeira em detrimento da conectividade, devendo manter a capacidade da aeronave condizente com a demanda regional”, disse Leo Prates, autor da proposta.
Critérios e penalidades
Pelo texto em análise, a regra será aplicada às chamadas rotas consolidadas, classificadas como aquelas que tenham operação regular e taxa de ocupação superior a 70% nos 12 meses anteriores.
Caso a companhia descumpra as regras previstas no projeto, poderão ser aplicadas multas administrativas. As empresas também deverão garantir a reacomodação dos passageiros afetados pela redução da oferta de assentos.
A proposta ainda prevê consequências operacionais para as companhias que não cumprirem as determinações. Nesse caso, a Anac poderá impor restrições à malha aérea da empresa infratora.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada.
