A senadora Eliziane Gama (PSD) apresentou, na última quinta-feira (20), um projeto de lei que visa alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, proibindo o remanejamento forçado de passageiros para cabines inferiores sem o seu consentimento. A proposta também inclui uma multa para companhias aéreas que expuserem passageiros a constrangimentos ao recusarem a mudança de assento.
A iniciativa surgiu após um incidente com a atriz Ingrid Guimarães, que foi coagida a mudar de assento em um voo da American Airlines, devido a um defeito em uma poltrona da cabine superior. A senadora destacou que o caso evidenciou a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos por parte das companhias aéreas.
O projeto busca garantir ao passageiro direito à compensação em situações como essas, quando houver downgrade, ou seja, a troca involuntária de cabine. O downgrade pode ocorrer por diversas razões, como overbooking (venda de mais assentos do que a capacidade do avião) ou problemas com passageiros em cabines superiores.
Eliziane Gama afirmou que o episódio envolvendo a atriz demonstrou a falta de proteção para os passageiros em situações de remanejamento, reforçando a necessidade de mais cuidados com os direitos dos consumidores no setor aéreo.
O projeto ainda precisa passar por trâmites legislativos no Senado antes de ser debatido e aprovado.
