A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou, nesta quinta-feira (10), a suspensão definitiva das negociações com a Hurb e a retomada do processo administrativo contra a empresa. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado há um ano, foi oficialmente considerado inviável após uma série de entraves operacionais, jurídicos e financeiros.
“Foram 12 meses de negociação sem que a empresa demonstrasse efetivamente a possibilidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, sem a entrega de documentação comprobatória, além de alterações dos representantes legais e a inviabilidade operacional, técnica e financeira”, declarou a Senacon em nota oficial.
A decisão reacende o debate sobre a conduta da empresa, que enfrenta duras críticas por deixar consumidores desassistidos em diversas regiões do país. Para Renata Abalém, advogada, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e integrante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, o cenário evidencia uma grave falha de transparência. “Essa decisão reforça o comprometimento da Senacon para com os consumidores e o mercado em geral. A demora entre o anúncio do TAC e sua formalização já anunciava que algo estaria errado. A Hurb utilizou-se deste expediente para ganhar tempo e conseguir investidores, e inclusive para que alguns consumidores tivessem seu direito prescrito”, analisa.
Segundo a especialista, a postura da empresa “reflete uma estratégia empresarial que prioriza a autopreservação em detrimento da responsabilidade e ética”. Ainda de acordo com Abalém, a conduta da Hurb “revela uma alarmante falta de compromisso com a transparência e a ética empresarial” e pode gerar impactos negativos em suas relações comerciais.
A advogada defende medidas mais rígidas para proteção dos consumidores: “É imperativo que medidas sejam tomadas para proteger os consumidores e restaurar a integridade no mercado de turismo.”
