O Ministério do Turismo determinou o cancelamento do cadastro da Hurb – Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. no Cadastur, sistema obrigatório para a regularização de empresas que atuam no setor. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de abril de 2025, a empresa fica impedida de operar formalmente como prestadora de serviços turísticos. As informações são do jornal O Antagonista.
A decisão foi motivada por denúncias relacionadas ao descumprimento de contratos e um volume expressivo de reclamações por parte de consumidores, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A Hurb tem agora um prazo de 10 dias para recorrer da medida.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, exigiu que a empresa preste esclarecimentos sobre sua real situação financeira. Entre os dados solicitados estão o número de contratos não cumpridos, o montante total a ser restituído a consumidores e a identificação dos clientes afetados. Caso as exigências não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada em R$ 80 mil por dia.
A Senacon considera que, atualmente, a operação da Hurb é inviável nos aspectos técnico, operacional e financeiro. Durante um ano, houve tentativas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo a Secretaria, as negociações não avançaram. “A empresa teve oportunidades para demonstrar capacidade de cumprir suas obrigações, mas falhou em apresentar garantias mínimas”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, conforme apuração de O Antagonista.
Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), reforçou a postura do governo: “a proteção ao cidadão é central nas políticas públicas do setor”.
Em nota pública intitulada “carta aberta ao mercado”, a Hurb afirmou que mantinha diálogo com a Senacon havia mais de 15 meses. A empresa declarou que buscava um acordo para compensar consumidores afetados pela pandemia, mas foi surpreendida por uma ação que classificou como “mais política do que técnica”, acusando a Senacon de abandonar as negociações.
Para os consumidores, o cancelamento do registro gera insegurança quanto à validade dos contratos já firmados. A atuação da Senacon busca assegurar que os direitos dos clientes sejam preservados e que eventuais prejuízos sejam devidamente reparados.
A Hurb precisa agora responder oficialmente à Senacon e apresentar sua defesa ao Ministério do Turismo. O desfecho do caso poderá estabelecer um precedente para empresas do setor, ressaltando a importância de uma atuação responsável e alinhada à legislação.
