A concessionária Inframerica afirmou que se mantém “positiva” em relação ao novo leilão do Aeroporto Internacional de Brasília, cuja licitação está prevista para ocorrer ainda neste ano. A declaração foi feita após a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, da repactuação do contrato de concessão.
Na última quarta-feira (1), o TCU validou a alteração no modelo de pagamento de outorga do terminal, que deixará de ser fixa e passará a ser variável, vinculada ao desempenho financeiro anual do aeroporto. A mudança segue o padrão adotado em concessões mais recentes do setor aeroportuário brasileiro.
“A concessionária se mantém positiva quanto ao resultado final desse processo. Ressaltamos que a aprovação não implica qualquer mudança para passageiros, companhias aéreas ou demais usuários do Aeroporto”, informou a empresa ao portal Broadcast.
O consórcio responsável pela atual concessão é formado pela argentina Corporación America Airports e pela Infraero. Segundo o grupo, a repactuação representa um passo relevante para assegurar a modernização e a sustentabilidade do ativo.
O pedido de revisão contratual foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao TCU em julho de 2025, após a Inframerica apontar dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica entre 2014 e 2016 e, posteriormente, dos impactos da pandemia de covid-19. De acordo com a concessionária, nas condições anteriores não havia perspectiva de sustentabilidade até o fim do contrato.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, destacou que o modelo de outorga variável já vem sendo aplicado desde 2019 em novos leilões aeroportuários, o que alinha o Aeroporto de Brasília às práticas mais recentes do setor.
O acordo de repactuação também prevê a inclusão da administração de dez aeroportos regionais do programa AmpliAR no contrato do futuro concessionário, além da saída da Infraero da nova concessão.
Antes da publicação do edital do procedimento competitivo, a Agência Nacional de Aviação Civil deverá conduzir consulta pública sobre os termos da nova licitação.