Brasília (DF) – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estuda conceder o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, à iniciativa privada em 2027. O projeto ainda não foi formalmente iniciado e depende de decisão do governo federal, mas já é discutido com o Ministério de Portos e Aeroportos.
“Estamos estudando o leilão também do aeroporto Santos Dumont. Esse é um projeto para o ano que vem. Obviamente que depende também de uma decisão do governo federal. Mas a gente já está planejando, sim, o processo de concessão do Santos Dumont”, afirmou Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, em entrevista ao portal Neofeed.
Segundo Faierstein, as conversas ainda estão em estágio inicial e “existe uma intenção” de avançar com a concessão. Tanto o edital quanto o leilão estão previstos para 2027. Atualmente, o aeroporto é administrado pela Infraero.
Leilão de Brasília
Antes do Santos Dumont, a Anac prevê realizar em dezembro o leilão de concessão do Aeroporto de Brasília. O processo envolve investimentos estimados em R$ 1,2 bilhão e obrigações como a construção de um terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso ao porto, além da operação de dez aeroportos regionais.
“Esse leilão está programado para meados de dezembro, se não me engano 18 de dezembro. Estamos seguindo um cronograma que foi alinhado entre a Anac e o próprio Tribunal de Contas da União, que é quem coordenou esse processo de repactuação e de renegociação do contrato, que agora é submetido a mercado”, salienta.
A agência afirma já manter conversas com interessados no processo, inclusive grupos que já operam no Brasil. Para Faierstein, a concorrência deve ser diferente da observada no Galeão, devido ao volume de investimentos exigido.
“Já estamos tendo conversas, alguns interessados estão nos procurando. É um leilão mais difícil do que o do Galeão, porque tem uma obrigação de investimento muito alta. Mas a gente acredita, sim, que vai haver uma competitividade boa nesse leilão”, avalia.
A Anac também conduz a renegociação do contrato de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo o diretor-presidente, o processo pode ter novidades ainda em 2026, mas não há previsão definida.
eVTOLs
Outra frente da agência é a regulamentação dos eVTOLs. A previsão é que a certificação das aeronaves ocorra em 2028, com a intenção da Anac de fazer do Brasil o primeiro país a concluir esse processo.
“O eVTOL se tornou prioridade aqui para a Anac, para a agenda do Brasil. A Embraer está envolvida, que é nossa indústria e que a gente defende bastante aqui, e nós pretendemos ser sim o primeiro país do mundo a certificar o eVTOL. Essa certificação está prevista para 2028, estamos em processo”, pontua.
A regulamentação envolve também infraestrutura de pouso, recarga, controle do espaço aéreo e licenciamento de pilotos. A agência mantém conversas com autoridades dos Estados Unidos, Europa e Oriente Médio para harmonizar os procedimentos.
A Anac pretende certificar outros fabricantes, embora atualmente concentre os trabalhos na Eve, subsidiária da Embraer.
“A gente vai certificar outros fabricantes também, mas estamos focando na Embraer agora. Já tem quase 3 mil pedidos de compras. O eVTOL é um mercado muito grande e isso é só a Eve, fora os outros fabricantes no mundo”, explica.
Céu único na América do Sul
Faierstein também comentou o projeto de criação de um céu único na América do Sul. Segundo ele, ainda não existe um acordo entre os países, mas um grupo de trabalho terá 12 meses para discutir aspectos regulatórios, econômicos, tributários e relacionados às tripulações.
“A gente acredita sim que é um projeto que pode abrir portas para atrair novas companhias para o Brasil, gerar mais competitividade no mercado. Mas a gente não pode abrir mão da segurança operacional”, reforça.
Para o presidente da Anac, o aumento da oferta de assentos pode contribuir para reduzir preços, mas não é o único fator que influencia as tarifas.
“Sim, o mercado aéreo é regido pela lei da oferta e da procura. Quanto mais assentos disponíveis sendo vendidos a gente tiver, menor o preço da passagem aérea. Hoje são poucos assentos ofertados, então a procura é muito grande. Isso faz com que o preço suba”, reitera.
Resolução 400
A agência também pretende revisar a Resolução 400, que estabelece direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas. A previsão é publicar o novo texto até o fim de agosto ou, no máximo, no mês seguinte.
Segundo Faierstein, um dos objetivos é reduzir a judicialização do setor, apontada por ele como uma barreira para a entrada de companhias estrangeiras no País.
“Porque hoje uma das coisas que assusta bastante, e não adianta ter céu aberto, é o grau de judicialização aqui no país. As pessoas judicializam muito o setor aéreo. Eu tenho a oportunidade de viajar o mundo todo, conversar com várias companhias aéreas. Eu nunca ouvi de uma companhia aérea dizer: “eu não vou para o Brasil porque não tem mercado”. Mas de todas as estrangeiras, e não é 99%, mas 100% reclamam da judicialização no Brasil” conta.
A proposta deve diferenciar a assistência material ao passageiro, como alimentação, hospedagem e transporte em casos de atrasos e cancelamentos, da eventual responsabilidade civil da companhia. “Agora, na regra, estamos separando: o que é assistência material, vai continuar recebendo bonitinho, mas deixar claro que responsabilidade civil é outra coisa”, destaca.
A Anac também prepara uma atualização das regras de acessibilidade, incluindo situações envolvendo passageiros com dificuldade de locomoção, equipamentos de respiração e cães-guia.
