A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) estão desenvolvendo uma parceria para estimular as companhias aéreas a aderirem ao “Pacto de Mediação – Programa Empresa Amiga da Justiça”. O projeto é uma iniciativa do TJ-AM para ampliar a conciliação de conflitos de forma amigável.
A Latam Brasil foi a primeira a confirmar sua adesão, por meio de uma reunião virtual realizada na última quinta-feira (24). A assinatura do termo que selará a formalização deverá ser realizada até o mês de julho. As demais associadas Abear e a Azul Linhas Aéreas também estão avaliando a adesão.
De acordo com ele, assim que uma empresa adere ao programa ganha o selo “Empresa Amiga da Justiça”. Após essa etapa, é estabelecida uma meta de redução de novos processos e serão realizadas avaliações semestrais dos resultados obtidos. As empresas com melhor desempenho recebem o Prêmio “Conciliar é Legal”.
“Vemos esse pacto como uma forma de dialogar com as empresas para unificar uma política de resolução adequada de conflitos para alinhar com as empresas aquilo que acreditamos que seja o melhor, considerando o componente humano do conflito para que, desse modo, possamos tirar do estoque judicial milhares de processos que não deveriam estar lá”, afirma Carlos Sérgio Sales Caracas Sobrinho, um dos responsáveis pelo programa no TJ-AM.
Thomaz Siegrist, consultor jurídico da Latam Brasil, agradeceu a oportunidade. “Independente de qualquer premiação, participaríamos desse programa. Temos um desafio no Estado do Amazonas, onde podemos ampliar o índice de resolução amigável dos conflitos de forma mediada, com agilidade e sem sobrecarregar o Judiciário”, afirmou.
O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da Abear, Antônio Augusto do Poço Pereira, parabenizou a iniciativa do TJ-AM.
“Essa parceria é mais um passo em busca do constante aprimoramento da relação entre as empresas aéreas e seus consumidores. Agradeço também o apoio das demais entidades representativas da aviação no enfrentamento ao excesso de judicialização no setor, a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), a Alta(Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) e a Jurcaib (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil)”, disse Poço Pereira.
