Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (17), por 12 votos a 10, o projeto de lei 473/2024, que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, proposta pelo governo estadual, entra em vigor em abril de 2025, após o período de noventena. O aumento é considerado permanente e alinha o estado às determinações da lei federal nº 87/1996.
Durante a sessão no plenário Clóvis Motta, lotado de servidores que pressionavam pela recomposição salarial, o governo argumentou que a arrecadação com a alíquota de 18% foi insuficiente, resultando em uma perda estimada de R$ 700 milhões. Segundo a gestão estadual, o ajuste no ICMS é crucial para reequilibrar as contas públicas e atender às demandas salariais das categorias.
“Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, afirmou o deputado Francisco do PT, líder do governo, ao defender a aprovação do projeto. Ele destacou que o RN era o único estado do Nordeste que ainda não havia implementado a atualização tributária.
A oposição, no entanto, se posicionou contrária à medida. Deputados como José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) argumentaram que o aumento prejudica os consumidores em um cenário de alta inflação. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, criticou Adjuto.
O projeto tramitou por duas comissões e teve audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, com a presença de entidades como Fiern e Fecomércio. Segundo o governo, o ajuste também considera os impactos da reforma tributária e a necessidade de compensar perdas decorrentes de legislações recentes que reduziram a arrecadação sobre combustíveis, energia e telecomunicações.
Além do projeto do ICMS, os deputados aprovaram outras iniciativas, como a instituição da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade e a alteração do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
