Foi assinado nesta quinta-feira (25), data em que a capital de São Paulo completa 470 anos, o decreto que cria o primeiro distrito turístico urbano do Brasil, incentivando o desenvolvimento econômico sustentável do centro a partir da atividade turística.

Tarcísio de Freitas, governador do estado, fez o anúncio na Praça das Artes, no coração histórico da capital paulista, na presença do prefeito Ricardo Nunes, de sete secretários de Estado, entre eles, o de Turismo e Viagens de SP, Roberto de Lucena; deputados e vereadores; comerciantes e empreendedores locais; além de representantes da sociedade civil.

A criação do Distrito Turístico Urbano Centro é parte de um conjunto de iniciativas de fomento à requalificação da área central da cidade, anunciadas pelo Governo de SP e pela prefeitura nesta quinta-feira, 25. Entre elas, a assinatura de um autorizo para linhas de crédito de R$ 200 milhões pela Desenvolve SP para empreendedores que atuam no centro da cidade ou queiram abrir negócios na região.

Também foram anunciadas ações de requalificação pela Prefeitura de São Paulo, como a abertura de um chamamento público voltado para a elaboração de projetos relacionados de transporte público urbano em Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Centro; além de um ato de regulamentação da Lei do Triângulo e Quadrilátero para incentivos fiscais, como a isenção parcial do IPTU e a redução de ISS de obras e entrega de unidades habitacionais. “São ações em parceria que ganham força porque Governo do Estado e Prefeitura trabalham na mesma direção”, disse o governador de SP, Tarcísio de Freitas.

O distrito é uma área territorial demarcada cujo modelo de organização tem como foco a atração de investimentos públicos e privados, gerando benefícios econômicos, fiscais e de crédito para aumentar o fluxo de turistas. Em outras palavras, o distrito promove condições favoráveis para se criar um território seguro e sustentável a partir de corredores turísticos, fachadas ativas, novas habitações e postos de trabalho, beneficiando a população e os visitantes. Sua criação promove o fortalecimento de empreendimentos já existentes e incentiva a instalação de novos negócios. “O distrito atua a partir da cooperação entre Governo, Prefeitura, sociedade civil e iniciativa privada, revitalizando o patrimônio, aumentando a oferta de moradia, hospedagem e segurança”, afirma o secretário Lucena, de Turismo e Viagens.

O perímetro inicial estabelecido para o Distrito Turístico do Centro contempla mais de 50 atrativos turísticos, 60 estabelecimentos gastronômicos, 76 meios de hospedagem e mais de uma centena de opções de compra e entretenimento. Entre eles, o famoso Triângulo Histórico de São Paulo, incluindo o Largo São Bento e o Pateo do Colégio, ruas comerciais temáticas como a 25 de Março, a São João, a Ipiranga, a General Osório, a Santa Ifigênia e a São Caetano – e equipamentos turísticos tombados como o Mercado Municipal e o Vale do Anhangabaú.

O distrito turístico do Centro de São Paulo é o quinto criado no Estado, sendo o primeiro urbano de SP. Foi proposto oficialmente em 2023 pelo Comitê Intersecretarial #TodosPeloCentro, ligado à prefeitura, por meio de uma carta de intenções – e apoio do Governo de SP. Seus contornos foram desenhados após um amplo estudo do contexto turístico da região. Uma consulta pública debateu a viabilidade do novo modelo de governança, com seus desafios e oportunidades, a partir de fóruns realizados com a população. As atividades terão início após a composição do Conselho Gestor do Distrito Turístico.