O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pela condução do processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A medida foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça e passa a valer de forma imediata.
De acordo com o órgão, a decisão assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades relacionadas à condução do processo. Segundo o CNJ, há necessidade de aprofundar a apuração diante de indícios considerados relevantes no acompanhamento do caso.
Ainda conforme o Conselho, os elementos reunidos até o momento apontam um “padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”.
Além do afastamento das atividades jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi formalmente comunicado e deverá indicar um substituto para assumir a condução do processo.
Tribunal designa substituto e informa cumprimento da decisão
Em nota oficial, o TJMG informou que já realizou a designação de um magistrado substituto para ocupar a função temporariamente e afirmou que as providências necessárias foram adotadas para atender às determinações do órgão de controle do Judiciário.
“O TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade e a apuração devida dos fatos, e seguirá colaborando e cumprindo as determinações do CNJ”, declarou o Tribunal, em nota.
Relembre o caso 123 Milhas
O episódio que levou à recuperação judicial da 123 Milhas teve início em agosto de 2023, quando a empresa anunciou a suspensão da venda de pacotes e da emissão de passagens promocionais. A decisão gerou impacto direto em milhares de consumidores e resultou em uma série de ações judiciais em diferentes regiões do país.
No mesmo período, a companhia protocolou pedido de recuperação judicial, posteriormente aceito pela Justiça. O andamento do processo passou por interrupções em dois momentos — em setembro de 2023 e janeiro de 2024 — antes de ser retomado novamente em março de 2024.
Já em dezembro daquele ano, o grupo 123 apresentou à Justiça o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e formas de pagamento para credores das empresas 123 Milhas, Hotmilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
O documento ainda aguarda análise e homologação judicial e prevê diferentes modalidades de pagamento para um universo superior a 772 mil credores, número que evidencia a dimensão do processo e seu impacto no setor de turismo e serviços.