O Governo Federal anunciou um pacote de medidas emergenciais para reduzir os impactos da alta do querosene de aviação (QAv) no setor aéreo. As ações foram estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em articulação com o Ministério da Fazenda, e serão implementadas por meio de Medida Provisória.
O anúncio ocorre após reajuste de 54,63% no preço do QAv, comunicado pela Petrobras no início de abril. A alta acompanha a valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada por tensões no Golfo Pérsico.
“Hoje anunciamos mais um conjunto importante de ações, todas cuidadosamente estudadas e dentro da previsão de impacto fiscal para o ano”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Segundo Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, as medidas buscam evitar o repasse de custos ao consumidor. “Recentemente, alcançamos recorde no número de passageiros no transporte aéreo, e o Governo tem a preocupação de manter essa trajetória de crescimento e da conectividade regional”, disse.
Entre as ações, a Petrobras adotará um mecanismo de transição para distribuidoras, com repasse inicial de 18% do reajuste e parcelamento do restante em seis vezes, a partir de julho de 2026.
O pacote também prevê a criação de linha de financiamento pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), voltada à compra de combustível, com limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa. A operação será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, será disponibilizada linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outra medida é a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com impacto estimado de cerca de R$ 0,07 por litro no preço do combustível.
Por fim, as companhias aéreas poderão adiar para dezembro o pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026.