O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), representante de pilotos e comissários no Brasil, divulgou neste sábado (2) um manifesto direcionado à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a instituições da República, alertando que o sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes. O documento é classificado pela entidade como um alerta técnico e fundamentado sobre decisões políticas já adotadas e outras em discussão, que podem impactar a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.
Entre os principais pontos levantados está o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulações estrangeiras. “O projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por uma aprovação célere, sem qualquer debate sobre as consequências trabalhistas e de segurança operacional”, diz o documento.
O sindicato argumenta que a medida pode gerar concorrência considerada desleal no setor aéreo. “As companhias aéreas brasileiras são obrigadas por lei a operar com 100% de tripulação nacional, arcando com todos os custos trabalhistas e previdenciários do país. Ao isentar empresas estrangeiras dessa mesma obrigação em território brasileiro, o Estado subsidia a precarização e condena a indústria aérea nacional ao encolhimento”, aponta a entidade, que também avalia que a iniciativa não deve resultar na redução do preço das passagens na região.
Outro ponto destacado pelo SNA é a revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana. Segundo o sindicato, o tema segue sem avanço e pode agravar as condições de trabalho da categoria. “O relatório apresentado anteriormente pelo ex-diretor da Anac brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, piora um cenário que já é de profundo desgaste para a categoria, ao propor medidas como ampliação de jornadas e flexibilizações sem a devida construção coletiva”, afirma o manifesto.
A entidade também critica a retirada de pauta, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei complementar que trata da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo aeronautas. O sindicato ressalta que esses profissionais estão sujeitos a condições como radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.
Diante do cenário, o SNA solicita ao Senado Federal a rejeição do PL 539/2024, enquanto pede à Câmara dos Deputados a retomada da tramitação do PLP 42/2023. À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Ministério de Portos e Aeroportos, a entidade solicita a reabertura do diálogo sobre o RBAC 117.
O posicionamento do sindicato ocorre em um momento de debates relevantes para o setor aéreo brasileiro, com impactos diretos na operação das companhias, nas condições de trabalho dos profissionais e na experiência dos passageiros.