O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que abre caminho para a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos voltados ao capital de giro de companhias aéreas brasileiras. A iniciativa faz parte do pacote anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para amenizar os impactos do aumento do preço do querosene de aviação (QAv), um dos principais componentes de custo do setor.
A medida prevê operações com prazo de até seis meses para pagamento e taxa equivalente a 100% do CDI. O limite de financiamento será de até 1,6% do faturamento bruto anual registrado pelas empresas em 2025, respeitando o teto de R$ 330 milhões por companhia.
Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, enquanto o risco das operações ficará integralmente sob responsabilidade da União.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o modelo segue a lógica de medidas emergenciais já adotadas em situações excepcionais, como durante as enchentes registradas no Rio Grande do Sul.
“Como o crédito terá garantia da União, foi necessário estabelecer critérios de segurança e responsabilidade financeira para as empresas beneficiadas. Mesmo em uma medida emergencial, é importante preservar o equilíbrio e a responsabilidade nas operações do setor”, afirmou o ministro.
Apoio para preservar a malha aérea
Para o secretário nacional de Aviação Civil do MPor, Daniel Longo, a resolução representa mais um movimento do governo federal voltado à preservação da conectividade aérea no país.
“Estamos atuando para oferecer condições de curto prazo que ajudem as empresas a atravessar um momento de forte pressão de custos. Essa resolução é uma medida concreta para dar liquidez às companhias e preservar a malha aérea do país”, declarou.
Além da linha emergencial de crédito, o pacote apresentado pelo ministério contempla outras iniciativas para apoiar o setor aéreo. Entre elas estão a ampliação do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea, debates sobre mecanismos tributários ligados ao combustível de aviação e medidas voltadas à redução de custos operacionais e maior previsibilidade regulatória.
As discussões vêm sendo conduzidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos em conjunto com outros órgãos do governo federal, companhias aéreas e entidades representativas do setor, diante do avanço dos custos operacionais observado nos últimos meses, especialmente em função da alta internacional do petróleo e da variação cambial.