A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão imediata das provas de certificação para pilotos e comissários de voo após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo Decreto nº 12.990, publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29). A medida também impacta atividades de fiscalização, certificação de aeronaves e investimentos em tecnologia, gerando preocupação em um setor que já enfrenta escassez de profissionais.
Segundo a agência, o contingenciamento obriga a redução de 40% das ações de fiscalização realizadas junto aos seus regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de componentes aeronáuticos e demais empresas vinculadas à aviação civil.
O corte atinge diretamente a entrada de novos profissionais no mercado. Com a suspensão das provas de certificação, candidatos a pilotos e comissários deixam de avançar em seus processos de habilitação, comprometendo a reposição de mão de obra em um segmento que vive forte demanda por profissionais qualificados.
A medida repete um cenário já vivido em 2025, quando a Anac também interrompeu temporariamente exames e certificações em razão de restrições orçamentárias.
Certificações de aeronaves também são afetadas
Além da formação de profissionais, o bloqueio impacta as atividades de certificação de aeronaves, consideradas fundamentais para a entrada de novos equipamentos em operação no mercado brasileiro.
De acordo com a Anac, a paralisação dessas atividades pode afetar tanto a aviação comercial quanto a aviação geral, uma vez que nenhuma aeronave pode iniciar operações sem a certificação exigida pela autoridade reguladora.
A agência destacou que a suspensão das certificações gera reflexos econômicos diretos, já que impede a expansão de operações e compromete processos ligados à renovação e ampliação de frota das empresas aéreas.
Redução de investimentos e desligamento de terceirizados
O contingenciamento também resultará no desligamento de trabalhadores terceirizados e na interrupção de investimentos em tecnologia da informação. Entre os projetos afetados estão sistemas utilizados por profissionais do setor e pelo público regulado.
A Anac informou ainda o cancelamento de eventos institucionais voltados ao aprimoramento da segurança operacional, além da suspensão da participação de servidores em fóruns e encontros internacionais nos quais a agência representa o Brasil.
Em nota, a agência reforçou que bloqueios orçamentários em órgãos reguladores produzem impactos que vão além da administração pública. “Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, destacou a entidade.
A Anac afirmou, ainda, esperar uma revisão da medida por parte do governo federal,já que a restrição de recursos afeta diretamente atividades essenciais para a segurança operacional e para o funcionamento do transporte aéreo nacional.