A Abra, controladora da Gol Linhas Aéreas, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação (IBCI) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a reconsideração dos pedidos de habilitação como terceiros interessados na operação envolvendo a Azul e a American Airlines.
Os pedidos haviam sido negados há pouco mais de dez dias por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade. Caso a Superintendência-Geral mantenha a decisão, os requerentes ainda poderão recorrer ao Tribunal do Cade.
A operação em análise refere-se à aquisição de participação societária da American Airlines na Azul. A transação foi formalmente notificada ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses após a aprovação, pelo plenário do Cade, do aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%.
O primeiro recurso foi apresentado pelo IBCI, que argumenta atender aos requisitos de legitimidade, conveniência e oportunidade para contribuir com a instrução processual e a defesa dos interesses coletivos. O instituto também sustenta que algumas informações apresentadas pelas empresas envolvidas foram divulgadas apenas parcialmente.
“A contribuição mais relevante do IBCI reside no teor analítico de suas manifestações. A partir de fatos em grande medida já disponíveis nos autos, o IBCI oferece interpretação original que a instrução conduzida até o momento não havia desenvolvido”, afirmou a entidade.
A Abra, por sua vez, argumenta que os fundamentos utilizados para negar sua participação não estão alinhados a precedentes do Cade sobre habilitação de terceiros interessados. Segundo a controladora da Gol, a empresa apresentou elementos para demonstrar que a operação pode gerar preocupações concorrenciais.
A companhia defende que sua participação permitiria uma análise mais ampla do caso. Segundo a Abra, a operação “não é revestida de qualquer justificativa ou racionalidade econômica pró-competitiva, tampouco de eficiências repassáveis aos consumidores brasileiros”.
Já o IPSConsumo afirmou que os pedidos de habilitação têm o objetivo de contribuir para uma avaliação aprofundada da operação, que, segundo a entidade, envolve questões concorrenciais de elevada complexidade técnica. O instituto também argumenta que as informações e salvaguardas apresentadas pelas companhias não seriam suficientes para afastar preocupações relacionadas à concorrência.
A entidade destacou ainda sua atuação como terceira interessada em outros processos recentes analisados pelo Cade, incluindo a operação entre Azul e United Airlines, julgada neste ano, e o acordo de codeshare entre Azul e Gol, analisado em 2025.
Cade manteve entendimento sobre falta de novos elementos
Ao negar os pedidos de participação, o superintendente-geral do Cade acolheu parecer técnico que concluiu que as três entidades não apresentaram elementos fáticos novos capazes de contribuir de forma relevante para a análise da operação.
Segundo a avaliação da Superintendência-Geral, as informações apresentadas são, em sua maioria, de conhecimento público ou podem ser obtidas pelo órgão regulador caso sejam consideradas necessárias durante a instrução do processo.
O entendimento adotado foi de que nenhum dos três requerentes atendeu aos critérios de fundamentação documental e pertinência exigidos para a intervenção como terceiro interessado na análise da operação entre Azul e American Airlines.
