A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta sexta-feira (12) a retomada das atividades que haviam sido suspensas em decorrência do bloqueio orçamentário determinado pelo Governo Federal no início de junho. A normalização dos serviços foi viabilizada por um aporte de R$ 25 milhões realizado pelos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e do Planejamento e Orçamento (MPO).
Com a recomposição dos recursos, a agência restabelece imediatamente 100% das atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e demais agentes do setor.
Segundo a Anac, durante o período de contingenciamento foram preservadas as atividades consideradas essenciais para a aviação civil, garantindo que a segurança das operações comerciais não fosse comprometida.
Outro impacto direto da suplementação orçamentária é a retomada das provas de certificação de pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo. Os exames, que estavam suspensos desde o início do mês, voltam a ser realizados a partir da próxima segunda-feir (15). As orientações aos candidatos serão divulgadas em comunicado específico pela agência.
A recomposição também permitiu reverter o desligamento de funcionários terceirizados que havia sido anunciado como uma das medidas necessárias para adequação ao corte de recursos.
O bloqueio orçamentário foi provocado pelo Decreto nº 12.990, publicado em 29 de maio de 2026, que reduziu em R$ 24 milhões o orçamento da agência. Como consequência, a Anac precisou suspender parte de suas atividades a partir de 1º de junho.
Na ocasião, a autarquia informou que o contingenciamento afetaria cerca de 40% das ações de fiscalização dos regulados, além de interromper temporariamente os processos de certificação de aeronaves e as provas de habilitação profissional. Sem a recomposição dos recursos, também estavam previstos cortes em contratos terceirizados, paralisação de investimentos em tecnologia da informação e cancelamento de eventos voltados à segurança operacional.