O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve o processo administrativo que apura possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros envolvendo Gol e Latam. A Superintendência Geral do órgão rejeitou “por falta de amparo legal” as defesas preliminares apresentadas pelas duas companhias.
Em despacho publicado na sexta-feira (7) no Diário Oficial da União, a Superintendência Geral determinou a produção de novas provas documentais e orais, autorizou a realização de uma perícia solicitada pela Latam e intimou as empresas a apresentar informações complementares no prazo de 15 dias.
A investigação foi iniciada em 2023 e o processo administrativo foi instaurado em abril de 2026.
Segundo o Cade, as apurações apontam para um padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das duas empresas. A análise busca verificar se esse comportamento é compatível com uma dinâmica concorrencial independente ou se pode estar relacionado a mecanismos de colusão tácita facilitados pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados.
A Superintendência Geral analisou contratos firmados pela Latam e pela Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
Em nota publicada em abril, o Cade afirmou “que tais ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade de coordenação”.
De acordo com o órgão, em mercados concentrados e com alto nível de transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode elevar os riscos concorrenciais.
