O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos voltados à área cultural. Um deles estabelece medidas para combater o cambismo digital e ampliar a proteção ao consumidor na comercialização de ingressos. O outro determina a distribuição de água em eventos com mais de mil pessoas e permite a entrada do público com garrafas de água.
“O que nós fizemos hoje foi um ato de democracia. Queria que vocês entendessem a importância da democracia. É a garantia que as pessoas têm de fazer com que os seus direitos sejam levados em conta pelo Estado. Se não fossem vocês, a gente não estaria fazendo esse decreto”, disse Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos integrantes de fã-clubes convidados para o evento.
Representantes de fãs de artistas como BTS, Taylor Swift, Lady Gaga e Justin Bieber participaram da cerimônia. Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral, afirmou, em tom de brincadeira, que Lula se tornou o “presidente dos fandoms de todo o país”. O termo fandom é usado para designar comunidades de fãs de artistas ou celebridades.
Medidas contra o cambismo
O primeiro decreto estabelece três eixos para a comercialização de ingressos: combate ao cambismo digital, ampliação da transparência e garantia da meia-entrada.
As plataformas de venda de ingressos deverão criar mecanismos para impedir a compra em massa de bilhetes para um mesmo evento. Caso não adotem essas medidas, poderão responder por prática abusiva.
O decreto também determina que os revendedores informem de forma explícita que não são a empresa oficial de venda de ingressos do evento e indiquem se o valor cobrado é superior ao praticado pela plataforma original.
As regras entram em vigor a partir da publicação do decreto. Algumas das novas obrigações terão prazo de adaptação de 20 dias. O período se aplica às regras para comercializadores e intermediadores, à reserva temporária de ingressos, ao direito de arrependimento e à transferência de titularidade.
Água em eventos
O segundo decreto determina que eventos com público superior a mil pessoas disponibilizem água e permite que os participantes entrem nos locais com garrafas de água.
A medida foi inspirada no caso de Ana Clara Benevides, fã de Taylor Swift que morreu durante um show da cantora no Rio de Janeiro. Segundo laudo médico, a causa da morte foi exaustão térmica.
Durante a cerimônia, Lula comentou sobre a necessidade de regulamentar a distribuição de água em eventos. “É uma vergonha fazer um decreto para garantir água”, declara.
