Passageiros que cometerem infrações graves ou gravíssimas durante viagens aéreas poderão ficar impedidos de voar por até 12 meses a partir desta segunda-feira (14). A medida integra a nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para casos de passageiros indisciplinados e prevê ainda multas que podem chegar a R$ 17,5 mil.
O período de suspensão poderá ser de seis meses ou um ano, conforme a gravidade da conduta. A aplicação da penalidade ocorrerá por meio de processo administrativo, garantindo ao passageiro o direito à defesa.
As medidas buscam responder ao crescimento das ocorrências de indisciplina no transporte aéreo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apontam que o número de casos passou de 1.019, em 2023, para 1.061, em 2024, e chegou a 1.764 em 2025. Na comparação entre os dois últimos anos, o avanço foi de aproximadamente 66%.
Companhias terão desafio no controle de passageiros suspensos
Para Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, um dos pontos de atenção para a aplicação das novas medidas será o compartilhamento de informações entre as companhias aéreas.
“Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma.
O especialista avalia que a combinação entre multas e impedimento temporário de voar pode ter efeito preventivo, mas considera necessária uma ampla divulgação das regras aos viajantes. Ele também defende ações educativas sobre convivência, cumprimento das orientações da tripulação e comportamento dentro das aeronaves.
São considerados casos de indisciplina os comportamentos que descumprem normas ou orientações da tripulação e dos profissionais envolvidos no embarque. Entre os exemplos estão a recusa em colocar aparelhos eletrônicos no modo avião, o não uso do cinto de segurança, discussões com comissários, tentativas de fumar, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio passageiro, assédio e importunação sexual.
Ocorrências podem afetar operação dos voos
Além do impacto sobre os demais viajantes, episódios com passageiros indisciplinados podem provocar atrasos e, em situações extremas, levar o comandante a realizar um pouso intermediário para retirada do passageiro.
“A partir do momento em que existe uma ocorrência dentro da aeronave, ela prejudica o desenrolar normal do voo. Isso gera tensão e coloca a tripulação em um nível de atenção acima do necessário”, explica Faro.
As tripulações recebem treinamento para administrar situações de agressividade, ameaça ou desobediência. A orientação inicial é estabelecer diálogo e tentar controlar a ocorrência. Quando existe risco à integridade de passageiros, tripulantes ou à operação, podem ser adotadas medidas de contenção, que devem ser proporcionais à situação.
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