O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta quarta-feira (16), que a manutenção das restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pode provocar uma perda de R$ 1 bilhão no caixa da Infraero até 2030. O aeroporto é responsável pela maior parte das receitas da estatal.
“Manter a restrição operacional no terminal pode gerar impacto negativo de R$ 1 bilhão na sustentabilidade da Infraero até 2030… A Infraero hoje, do ponto de vista financeiro, ela se sustenta com as receitas aulidas do aeroporto Santos Dumont, que, entretanto, divide com o aeroporto do Galeão todos os voos que partem da cidade do Rio de Janeiro”, afirmou Benjamin Zymler, ministro do TCU e relator do processo sobre o acompanhamento orçamentário da Infraero, durante sessão no plenário da Corte.
O TCU decidiu comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria do Tesouro Nacional sobre o possível impacto financeiro das restrições em vigor no Santos Dumont. O colegiado também recomendou ao Ministério que a administração de aeroportos não contemplados no Plano Aeroviário Nacional seja atribuída à Infraero apenas “mediante justificativa técnica tempestiva que demonstre o atendimento ao interesse público”.
Segundo Zymler, a restrição de operações no Santos Dumont contribui para direcionar demanda ao Aeroporto Internacional do Galeão, mas, ao mesmo tempo, reduz a geração de receitas da Infraero.
O ministro afirmou que o caso demonstra uma tensão entre o modelo tradicional de atuação da estatal e as condições atuais do setor aeroportuário. Ele ressaltou, porém, que o TCU não definiu qual deve ser o volume de passageiros distribuído entre Santos Dumont e Galeão.
“Não há aqui, de nenhuma forma, uma posição do tribunal acerca do nível de movimentação de passageiros que o Santos Dumont deve ter e o do Galeão. É apenas uma constatação concreta.”
