Empresas de transporte interestadual poderão ser obrigadas a manter funcionários treinados para auxiliar pessoas idosas durante o embarque e o desembarque. A medida está prevista no Projeto de Lei 2587/2026, em análise na Câmara dos Deputados, e alcança os transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a assistência entre as obrigações das empresas responsáveis pelo transporte coletivo interestadual.
No setor aéreo, a medida poderá alcançar as companhias responsáveis pelo transporte de passageiros, caso o texto avance no Congresso e seja convertido em lei. A proposta ainda está em tramitação e, portanto, não representa uma nova obrigação em vigor para as empresas.
De autoria do deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), o projeto foi apresentado com o objetivo de reforçar as garantias de segurança e prioridade já previstas para pessoas idosas.
Na justificativa, Vieira argumenta que dificuldades relacionadas à visão, aos reflexos e à noção espacial podem aumentar a exposição desse público a quedas e outros acidentes durante os deslocamentos.
Projeto aguarda parecer na Câmara
O PL 2587/2026 está atualmente na Comissão de Viação e Transportes (CVT), onde aguarda parecer do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA).
Depois dessa etapa, a matéria também deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões. Para se transformar em lei, o texto ainda precisa cumprir a tramitação prevista na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Outro projeto relacionado ao tema tramita em conjunto. O PL 2881/2026, de autoria da deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), foi apensado ao PL 2587/2026 e trata especificamente de medidas de segurança e assistência à pessoa idosa durante embarque e desembarque no transporte aéreo.
A discussão ocorre em um setor no qual os procedimentos de assistência aos passageiros envolvem diferentes etapas da jornada, desde a circulação pelos terminais até o acesso às aeronaves.
A eventual aprovação do projeto acrescentaria ao Estatuto da Pessoa Idosa uma previsão específica sobre a disponibilidade de pessoal treinado para prestar auxílio nos procedimentos de embarque e desembarque em viagens interestaduais.
