O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para a nova jornada. A mudança não entra em vigor imediatamente após a promulgação.
Transição para a nova jornada
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima deverá cair das atuais 44 horas semanais para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias.
Com a mudança, a jornada regular será distribuída em cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto permite a redistribuição dos dias de descanso ao longo do mês por meio de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos, desde que seja garantido ao menos um dia de repouso a cada sete dias de trabalho e preservada a média de dois dias de descanso por semana no período.
A proposta também proíbe a redução de salários e rendimentos, incluindo ganhos nominais, valores proporcionais e pisos salariais das categorias.
Trabalhadores com diploma universitário e remuneração superior a R$ 21.188,87 não estarão sujeitos ao limite semanal de horas previsto na medida.
Votação reúne apoio de governo e oposição
A maior parte dos partidos orientou suas bancadas a votar a favor da proposta. Apenas PL e PP liberaram seus parlamentares para decidir individualmente.
Durante os debates, o senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou ao discursar sobre o tema. Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou países como Finlândia, Austrália e Islândia, que adotam jornadas semelhantes, e afirmou que o Brasil passaria a integrar esse grupo.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, liberou a bancada do partido e destacou a importância da mudança para os trabalhadores, mas também fez críticas à proposta. “Como não vencemos a batalha para trazer a proposta do senador Rogério Marinho, vamos aprovar a proposta 5×2”, disse.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do governo Jair Bolsonaro, declarou voto favorável, mas alertou para possíveis efeitos econômicos, incluindo o aumento dos custos para as empresas.
Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que os conservadores estão “ao lado dos trabalhadores” e procurou desvincular a aprovação da pauta do governo federal. “Quem vai entregar essa vitória para o Brasil é o Congresso nacional, e não o presidente Lula”, afirmou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a proposta durante a campanha eleitoral, declarou na véspera da votação que votaria a favor. Ele participou da sessão de forma virtual e apoiou a PEC.
Setores mais expostos à escala 6×1
Dados de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a jornada de 44 horas semanais atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% dos profissionais que cumprem essa carga horária recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores econômicos, o transporte aéreo apresenta a maior proporção de trabalhadores formais submetidos à escala 6×1: 53,2%. Na sequência aparecem alojamento, com 52%; alimentação, com 47,1%; e comércio, com 42,2%.
Na divisão por atividades profissionais, vendedores e prestadores de serviços do comércio registram a maior participação na escala, com 44,89% dos trabalhadores. Em seguida estão os profissionais de atendimento ao público, com 43,20%, e os trabalhadores da fabricação de alimentos, bebidas e fumo, com 43,16%.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à escala 6×1 e poderão ser diretamente beneficiados pela mudança.
