Entidades representativas da hotelaria, dos resorts, dos parques e das atrações turísticas criticaram a forma e o momento da aprovação, pelo Senado Federal, do modelo previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. A Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) manifestaram preocupação com os possíveis impactos da medida sobre o setor.
Na avaliação das entidades, a decisão foi conduzida de forma abrupta, durante o período eleitoral e sem diálogo efetivo para incorporar as particularidades da atividade turística. O grupo também afirma que não houve respostas adequadas aos impactos da mudança e defende que o calendário eleitoral não determine o ritmo de decisões estruturais sobre trabalho e economia.
As associações destacam que o setor já enfrenta dificuldades para contratar e reter profissionais. Segundo o posicionamento conjunto, exigir a recomposição das equipes sem enfrentar a escassez de mão de obra e sem medidas compensatórias pode ampliar a pressão sobre as empresas.
A preocupação, segundo as entidades, é especialmente relevante para a hotelaria, que opera 24 horas por dia, e para resorts e parques, cuja demanda também se concentra em fins de semana, feriados e períodos de férias.
O grupo considera que as empresas não deveriam assumir novos custos e ampliar contratações sem condições que viabilizem essas mudanças. As entidades também mencionam os impactos esperados da reforma tributária e defendem políticas públicas que favoreçam a atividade econômica e a geração de empregos, sobretudo em regiões onde o turismo representa uma importante fonte de renda.
Propostas para o setor
Como alternativas, as entidades defendem a desoneração da folha de pagamento, outras medidas compensatórias e regras específicas para o turismo. A proposta é que essas normas considerem as convenções coletivas de cada região turística e permitam flexibilidade operacional adequada às realidades locais, respeitando os limites constitucionais.
O posicionamento também cita a experiência internacional para argumentar que a proteção aos trabalhadores pode coexistir com a negociação coletiva e adaptações por setor. Para as associações, as regras constitucionais sobre jornada e repouso não devem eliminar a possibilidade de soluções que considerem a continuidade dos serviços e a sazonalidade do turismo, preservando a saúde, a segurança e o descanso dos profissionais.
As entidades afirmam esperar que, após as eleições, o Poder Executivo e o Congresso Nacional considerem as particularidades do turismo nas regulamentações e adequações necessárias, independentemente do governo eleito.
O grupo defende que a implementação da medida seja acompanhada de regras claras, período de transição e ações de compensação, contratação e capacitação. O objetivo, segundo o posicionamento, é reduzir impactos econômicos e operacionais e prevenir o aumento da informalidade, demissões e insegurança jurídica.
