Quatro entidades representativas do turismo brasileiro manifestaram preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. Em posicionamento conjunto, a Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) criticaram a condução da medida e defenderam a adoção de mecanismos compensatórios para reduzir seus impactos sobre as empresas.
As organizações se posicionam contrariamente ao modelo aprovado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, argumentando que a discussão ocorreu de maneira abrupta, durante o período eleitoral e sem diálogo suficiente com os setores econômicos afetados.
Na avaliação das entidades, a redução da jornada precisa considerar as particularidades de atividades que dependem de atendimento contínuo, especialmente em períodos de maior demanda turística.
Escassez de mão de obra preocupa o setor
Um dos principais argumentos apresentados é a dificuldade enfrentada pelas empresas para contratar e reter profissionais. Segundo as entidades, a necessidade de recompor equipes diante de uma jornada reduzida poderá ampliar a pressão sobre os custos operacionais.
Na hotelaria, a preocupação está relacionada ao funcionamento ininterrupto dos estabelecimentos. Já resorts e parques turísticos concentram parte importante de sua demanda em fins de semana, feriados e férias, períodos em que a necessidade de pessoal tende a aumentar.
“Exigir a recomposição de equipes sem enfrentar a escassez de mão de obra e sem criar condições compensatórias para novas contratações não resolve esse desafio”, afirmam as organizações no documento.
As entidades também mencionam os impactos previstos da reforma tributária, que deverão se somar às mudanças nas relações de trabalho.
Desoneração e negociação coletiva estão entre as propostas
Como alternativa, as organizações defendem a desoneração da folha de pagamento, acompanhada de outras medidas que favoreçam a contratação e a capacitação de trabalhadores.
O posicionamento também propõe regras específicas para o Turismo, com respeito às convenções coletivas e às características operacionais de cada região turística, observados os limites constitucionais.
Para as entidades, a proteção aos trabalhadores deve ser conciliada com a continuidade dos serviços e a sazonalidade das atividades.
O documento sustenta que experiências internacionais demonstram a possibilidade de combinar redução da jornada, negociação coletiva e adaptações setoriais, sem comprometer os direitos relacionados à saúde, à segurança e ao descanso.
Entidades pedem diálogo após as eleições
As organizações também questionam o momento político da decisão e defendem que mudanças estruturais nas relações de trabalho não sejam determinadas pelo calendário eleitoral.
No comunicado, afirmam esperar que o Executivo e o Congresso Nacional considerem as particularidades do turismo nas próximas etapas de regulamentação e adaptação da medida.
Entre os riscos apontados estão o aumento da informalidade, possíveis demissões e a insegurança jurídica decorrente de regras consideradas insuficientes para atender às necessidades do setor. As entidades defendem uma transição acompanhada de medidas de compensação, contratação e capacitação profissional.