Passageiros que desembarcam no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, passaram a contar com tarifas fixas para corridas de táxi destinadas a determinadas áreas da cidade. A medida entrou em vigor na quinta-feira (15) e estabelece valores conforme o destino e o horário, além de novas regras para pagamentos e atendimento.
A iniciativa busca combater problemas relatados por turistas e moradores, como cobranças excessivas, suspeitas de irregularidades nos taxímetros, trajetos mais longos e recusa de pagamentos com cartão.
Tarifas variam conforme zona e horário
O sistema estabelece duas zonas tarifárias. Na zona 1, as corridas custam 16 euros entre 7h e 22h e 20 euros entre 22h e 7h. Na zona 2, os valores são de 19 euros durante o dia e 23 euros à noite. As tarifas também se aplicam a fins de semana e feriados.
A bagagem está incluída nos valores, eliminando a cobrança adicional de 1,60 euro para malas com dimensões superiores a 55 x 35 x 20 centímetros. Destinos fora das zonas contempladas continuam sujeitos à cobrança pelo taxímetro.
Segundo Carlos Silva, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), o sistema deverá estar plenamente operacional em novembro. Ainda falta definir tarifas para localidades próximas da capital, como Moscavide, Sacavém e Prior Velho.
“Não é justo alguém pagar 16 euros para o Parque das Nações e, se o destino for um pouco mais adiante, mas já em outro município, Loures, e tão perto do aeroporto, o serviço ser cobrado pelo taxímetro”, afirmou o dirigente.
Novas regras para os taxistas
O protocolo foi assinado em setembro pela Câmara Municipal de Lisboa, pela ANA – Aeroportos de Portugal, pela Associação Turismo de Lisboa (ATL), pela FPT e pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).
Nesta primeira fase, as tarifas abrangem todos os taxistas, inclusive os ainda não credenciados para operar no ponto de táxis do aeroporto. De acordo com Carlos Silva, o credenciamento também começou na quinta-feira (15).
O acordo proíbe a recusa de serviços e obriga os motoristas a aceitar vouchers e pagamentos eletrônicos, com o terminal de pagamento em funcionamento. A divulgação das tarifas em painéis na área de desembarque e no exterior do aeroporto ainda era uma providência pendente.
Para Silva, as regras podem incentivar mais motoristas a atender no terminal e ampliar a oferta de veículos.
“Sabemos que muitos não param no aeroporto por vários motivos, mas estão considerando fazê-lo se houver regras, porque, no momento, não se sentem confortáveis. Os preços fixos podem ser mais vantajosos, compensando o tempo que talvez tenham de esperar”, afirmou.
Reclamações incluem cobranças adicionais
Relatos publicados nas redes sociais apontam suspeitas de taxímetros adulterados, motoristas que desligam o equipamento durante a corrida e exigências de pagamento em dinheiro.
Em agosto, Josien Nation, cidadã holandesa residente em Portugal, classificou a situação como uma “armadilha para turistas”. Em vídeo publicado na página do Facebook Nations Without Borders, afirmou que “nem todos os taxistas são ‘golpistas’”, mas relatou que alguns tentam negociar o valor antes da partida e depois realizam a viagem com o taxímetro desligado, prática proibida no país.
Em outra publicação, no Reddit, um passageiro relatou ter pago 18,50 euros por uma corrida do aeroporto ao Rossio, embora o taxímetro marcasse 13 euros. Segundo ele, o motorista justificou a diferença com uma taxa de bagagem e recusou pagamento com cartão.
A adoção dos valores fixos também provocou críticas. Usuários das redes sociais questionaram as tarifas para trajetos curtos, citando deslocamentos entre o aeroporto e áreas como Alvalade e Parque das Nações, a pouco mais de dois quilômetros do terminal.
Uma usuária do Instagram afirmou que costumava pagar entre 7,50 e 10 euros para ir até a estação Oriente, no Parque das Nações. “E agora uma tarifa fixa tão alta, por quê?”, questionou.
Parte dos comentários aponta que os valores podem favorecer os serviços de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE). Outros usuários, porém, consideram que a cobrança antecipadamente definida aumenta a transparência e permite conhecer o custo da viagem antes do embarque.
Fiscalização identificou 67 infrações
As novas regras também vêm após uma operação da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizada no fim de agosto no aeroporto de Lisboa. Cerca de 100 táxis foram fiscalizados, com registro de 67 infrações, segundo o Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS).
Do total, 32 ocorrências estavam relacionadas ao “posicionamento incorreto do taxímetro”. Também foram registradas oito infrações por falta do Certificado de Motorista de Táxi (CMT), seis por ausência de documentos obrigatórios, seis por extintores vencidos e três por falta de inspeção veicular.
Outras ocorrências incluíram três casos de ausência do Grupo 2 na carteira de habilitação, exigência para motoristas de táxi; dois taxímetros com validade expirada; dois veículos em más condições; e registros individuais por falta de sistemas de retenção, ausência de seguro, condução sob influência de álcool e estacionamento em área privada.
A PSP também emitiu duas notificações para apresentação de documentos e atendeu a duas solicitações de intervenção externa pendentes contra um dos motoristas.