A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados desde setembro, quando entraram em vigor as novas regras para punir esse tipo de comportamento no transporte aéreo. Do total, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo.
A regulamentação estabelece uma escala de sanções que pode incluir advertências, multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.
Entre as 179 ocorrências classificadas como atos de indisciplina, 74 aconteceram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 registros ocorreram durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e oito em canais de inspeção. Dois episódios foram registrados em locais não especificados.
A classificação inclui comportamentos como uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, ofensas a outros passageiros, agressões verbais a funcionários e danos a equipamentos da aeronave. A Anac informou que não dispõe de informações detalhadas sobre os aeroportos ou localidades em que os casos foram registrados.
Como funcionam as punições
As regras estabelecem diferentes medidas de acordo com a gravidade da conduta. Nos casos mais leves, o passageiro recebe orientação. Nessa categoria estão situações como descumprir instruções da tripulação, ignorar orientações em solo, utilizar aparelhos eletrônicos quando proibido, provocar tumulto ou ofender outras pessoas durante a viagem.
Condutas que representem maior risco à ordem das operações ou à segurança do voo podem ser enquadradas como atos graves. Nesses casos, a Anac prevê multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte firmado com a companhia aérea.
Entre as infrações dessa categoria estão agressões verbais a funcionários ou passageiros, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar membros da tripulação.
Já os atos gravíssimos podem resultar, além da multa e do cancelamento da viagem, na suspensão do direito de voar por seis meses ou um ano. A classificação abrange agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações destinadas a assumir o controle da aeronave.
Suspensão e lista de passageiros impedidos de voar
Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como no-fly list. O cadastro será compartilhado entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no país.
Durante o período de suspensão, o passageiro ficará impedido de embarcar em voos domésticos regulares. As empresas deverão bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque.
Para viabilizar a aplicação da medida em toda a malha aérea doméstica, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as companhias. A norma também prevê multa de R$ 70 mil para empresas que deixarem de cumprir a suspensão quando ela for obrigatória.
Comunicação obrigatória à Anac
As companhias aéreas e os operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação. Nos episódios classificados como gravíssimos, a comunicação deverá ser imediata. Para infrações graves, o prazo é de até cinco dias após a ocorrência. Nos demais casos, a notificação pode ser feita em até 30 dias.
Segundo a agência, a fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro. A ferramenta permitirá acompanhar a aplicação das sanções aos passageiros e o cumprimento das obrigações estabelecidas para companhias aéreas e operadores aeroportuários.
As regras abrangem todo o transporte aéreo regular doméstico, inclusive trechos nacionais conectados a voos internacionais, respeitadas as exceções previstas em lei e as normas específicas aplicáveis às operações internacionais.







