O Grupo Latam está próximo de sair, oficialmente, do processo de recuperação judicial. A empresa anunciou que encerrará o pedido do chamado Capítulo 11 em 3 de novembro, quase 30 meses após o pedido de reorganização em maio de 2020.
Com uma dívida próxima de US$ 7 bilhões, o plano de recuperação da Latam prevê um incremento de US$ 10,3 bilhões de patrimônio público (equity) provenientes de aumento de capital, emissão de dívida conversível e emissão de novos títulos.
A aprovação do plano de reestruturação foi aprovada pelo tribunal americano em junho deste ano e, no mês seguinte, pelos acionistas.
Inicialmente, o pedido tem prazo máximo de seis meses para aprovação do novo plano. Porém, o tribunal poderia aprovar uma extensão máxima de 20 meses adicionais, o que ocorreu com a companhia.
O que é o Capítulo 11
O que muitas empresas, como a Latam, chamam de Capítulo 11 é nada mais do que o 11o capítulo do Código de Falência dos Estados Unidos. Por “tabela”, é um nome menos danoso para a imagem da marca do que recuperação judicial.
O Capítulo 11, como sugere o nome na versão brasileira da lei, é um pedido feito por empresas para que possam apresentar um novo plano de reestruturação aos credores, que inclui renegociação de dívidas, enxugar operações e/ou custos, entre outras formas de viabilizar a rentabilidade dos negócios. O planejamento, porém, precisa ser aprovado pelos acionistas em votação.
Quando o pedido é feito na corte americana, a empresa não pode tomar algumas decisões sem a permissão dos tribunais, incluindo a venda de ativos, início ou término de um contrato de aluguel, a interrupção ou expansão das operações comerciais ou providenciar um empréstimo que terá início após a conclusão do processo.
Assim, o devedor não é forçado a interromper as operações. Pelo contrário. O incentivo da lei é que os negócios continuem para que a empresa possa cumprir com o possível novo acordo a ser estabelecido no processo.
Porque a Latam está em recuperação judicial nos EUA
Não é segredo que o setor aéreo foi um dos mais afetados pela pandemia da covid-19, que prejudicou todo o segmento turístico ao longo de dois anos. Para a Latam o baque foi tão ou mais pesado quanto o de outras empresas do setor.
Agora, por que exatamente uma empresa chilena com forte atuação no Brasil, Colômbia, Equador e Peru além do próprio Chile entraria em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos?
O primeiro motivo é por ter investidores americanos. A companhia aérea tem capital aberto na bolsa de valores de Nova York (NYSE) com código de ação LTM. Em abril de 2020, a ação da empresa estava cotada em US$ 174,65 caindo vertiginosamente para US$ 47,61 no mês seguinte, que marcou o pedido de recuperação, chegando ao menor valor de fechamento em dois anos em agosto de 2022 com US$ 11,98. Em outubro, a ação está avaliada em US$ 50,49.
Outro motivo, segundo João Bueno, advogado especializado no segmento de viagens, é que o Código de Falência dos Estados Unidos têm mecanismos diferentes que permitem que a empresa tenha mais êxito no processo, inclusive, atraindo novos investidores. Além disso, as leis americanas não permitem que arrendantes tomem os ativos da empresa, como as aeronaves, que seria um risco real caso o processo fosse feito no Brasil, por exemplo.
A Latam tem dois momentos distintos de entrada no pedido de recuperação. O primeiro é 26 de maio de 2020, quando o Grupo Latam e as afiliadas no Chile, Colômbia, Equador e Peru iniciaram o processo na justiça americana, em Nova York.
Em 9 de julho do mesmo ano foi a vez da Latam Brasil entrar no bolo e fazer parte do processo de Capítulo 11. O motivo da diferença das datas, segundo o InfoMoney, é pela filial brasileira ter esperado a resposta de um pedido de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não se concretizou e obrigou a empresa a se unir a suas “irmãs”.
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