A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a solicitação da Aena Brasil para assumir a coordenação e a alocação de slots (horários de pousos e decolagens) da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Atualmente, essa responsabilidade pertence ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), por meio do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA). A transição está prevista para ser concluída em outubro.
Segundo a Aena, a mudança permitirá maior controle e eficiência na gestão da infraestrutura aeroportuária, considerada saturada. A operadora argumenta que, por estar diretamente envolvida na operação cotidiana do terminal, possui conhecimento técnico e logístico que favorece decisões mais precisas sobre a alocação de horários e a dinâmica operacional.
Com a alteração, a concessionária poderá adotar critérios técnicos próprios, como exigir das empresas de táxi-aéreo níveis mínimos de eficiência operacional — por exemplo, em tempos de táxi e de liberação de pista. A medida visa otimizar o uso da infraestrutura existente e reduzir eventuais gargalos no fluxo de aeronaves.
A Anac destacou que a mudança exigirá a criação de novas regras para o gerenciamento dos slots da aviação geral, com base em princípios de imparcialidade, transparência e não discriminação, conforme determina a Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022. Além disso, a operadora deverá garantir que a Anac mantenha acesso total ao sistema utilizado para a alocação dos slots.
Como parte do processo, a Aena deverá apresentar à Anac uma proposta detalhada com as diretrizes de distribuição dos slots, plano de monitoramento e calendário da transição, além de atender aos requisitos de visibilidade operacional definidos pelo Decea.
A mudança ocorre em um momento de alta demanda por infraestrutura aeroportuária e busca equilibrar a operação entre a aviação regular e a aviação geral em Congonhas, um dos aeroportos mais movimentados do país.
