A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, na última terça-feira (10), o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de serviços aéreos entre o Brasil e o Catar. A proposta tem como objetivo ampliar a autonomia das companhias aéreas que operam entre os dois países e reduzir entraves burocráticos nas operações internacionais.
O texto agora segue para votação no Plenário do Senado Federal.
O projeto, identificado como PDL 163/2023, foi relatado por Marcos Pontes, senador e relator da proposta, que destacou o potencial do acordo para fortalecer as relações bilaterais em áreas estratégicas, como comércio, investimentos e turismo.
“A implementação da política de “céus abertos” reforçará os laços de amizade e estimulará o intercâmbio comercial, os investimentos e o turismo entre os países envolvidos”.
O tratado garante às companhias aéreas de ambos os países o direito de sobrevoar o território do outro sem necessidade de pouso, realizar escalas para fins não comerciais e também efetuar embarque e desembarque de passageiros e cargas provenientes de terceiros países. O acordo também prevê a ausência de restrições quanto à frequência de voos entre os mercados.
“Os maiores favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância, por si só, incrementará ainda mais as relações bilaterais”.
Pelas regras estabelecidas no acordo, cada país deverá designar previamente as companhias aéreas autorizadas a usufruir dos direitos previstos. Passageiros e cargas dessas empresas estarão sujeitos a um controle simplificado, com o objetivo de facilitar as operações e tornar o fluxo mais eficiente.
Ainda assim, o texto prevê mecanismos de segurança que permitem a suspensão das autorizações em situações emergenciais.
O tratado foi assinado em outubro de 2019, em Doha, capital do Catar, e também estabelece diretrizes relacionadas à segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários, concorrência e reconhecimento de certificados entre os dois países.
A expectativa é que a implementação do acordo contribua para ampliar a conectividade aérea internacional, estimular novos voos e fortalecer a integração econômica entre Brasil e Catar, com impactos positivos também para o setor de turismo e transporte aéreo.