A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) informou nesta semana que se uniu ao posicionamento divulgado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) em 1º de maio para pedir uma revisão urgente das Resoluções Anac 258/2026 e 265/2026, publicadas pelo governo argentino. Segundo as entidades, as medidas colocam em risco os avanços alcançados pelo setor aéreo do país ao longo de 2025.

De acordo com a Alta, a Argentina liderou o crescimento de passageiros internacionais na América Latina e Caribe no último ano, com alta de 18%, superando mercados como Brasil, Panamá, Peru, Colômbia, Chile e México. O país também registrou recorde histórico de 33,3 milhões de passageiros transportados, além da criação de 50 novas rotas internacionais e da entrada de cinco novas companhias aéreas no mercado. Em 2026, o crescimento internacional segue em alta, com avanço de 19,6% no primeiro trimestre.

As entidades destacam que esse desempenho foi impulsionado por mais de 56 acordos bilaterais de serviços aéreos e pela política de céus abertos adotada pelo país, frequentemente apontada pela Alta como referência regulatória na região. Segundo a associação, o setor aéreo e o turismo já representam uma contribuição estimada em US$ 9,1 bilhões para a economia argentina, equivalente a 1,4% do PIB, além de gerar 147 mil empregos.

Impacto das novas taxas

Na avaliação da Alta e da Iata, as recentes resoluções da Administración Nacional de Aviación Civil (Anac) Argentina criam um cenário de forte pressão de custos para a indústria aérea.

A Resolução Anac 258/2026 aumenta a taxa de segurança em voos domésticos de 20 para 6.500 pesos argentinos, enquanto as taxas regionais sobem de US$ 4,42 para US$ 5 e as internacionais de US$ 8 para US$ 9. Já a Resolução Anac 265/2026 eleva em 15% as tarifas de navegação aérea para voos internacionais e em 359% para voos domésticos, valores cobrados pela Empresa Argentina de Navegação Aérea (EANA).

Segundo o comunicado, antes mesmo dos novos reajustes, passageiros em voos entre Buenos Aires e Miami já pagavam aproximadamente US$ 76 em taxas e impostos fixos na Argentina, enquanto em São Paulo o valor era de US$ 12,9 e em Santiago, no Chile, de US$ 25.

As entidades também destacam que o aumento ocorre em um contexto de alta global do combustível de aviação, impulsionada pela crise no Oriente Médio, o que já estaria levando companhias aéreas a reduzir rotas e operações devido às margens apertadas do setor.

Falta de diálogo com a indústria

Outro ponto criticado pelas associações é a ausência de consulta prévia com companhias aéreas e entidades representativas antes da publicação das medidas. Segundo a Alta, a decisão contraria os princípios estabelecidos no Documento 9082 da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), do qual a Argentina é signatária.

As entidades afirmam ainda que houve uma reunião virtual entre autoridades e representantes da indústria apenas 72 horas antes da publicação das resoluções, quando teriam sido reforçados compromissos de transparência e diálogo.

No comunicado, a Alta afirmou que a adoção das medidas surpreende o mercado, especialmente diante do discurso do governo argentino voltado ao fortalecimento da competitividade e do setor privado.

A associação alerta que, se mantidas, as resoluções podem reduzir a competitividade regional da Argentina, elevar os custos operacionais, limitar a conectividade aérea e impactar diretamente passageiros e a economia do país.

A Alta também colocou à disposição das autoridades argentinas análises técnicas, dados comparativos e experiência regional para contribuir com uma revisão das medidas e minimizar possíveis impactos negativos sobre o crescimento econômico, o turismo e a conectividade aérea do país.