Os Estados Unidos abriram uma nova frente de tensão com a União Europeia ao condicionarem a continuidade do programa de isenção de visto ESTA ao compartilhamento de dados biométricos e informações policiais por parte dos países do bloco europeu. A medida pode afetar milhões de viajantes europeus — incluindo brasileiros com dupla cidadania europeia — que hoje entram em território americano sem necessidade de visto tradicional.
A negociação gira em torno da chamada Parceria de Segurança de Fronteira Reforçada (EBSP), iniciativa proposta pela administração de Donald Trump. O plano prevê que autoridades americanas passem a ter acesso ampliado a bancos de dados utilizados por forças de segurança europeias.
O governo americano estabeleceu o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo final para um acordo. Caso não haja consenso até lá, cidadãos da União Europeia poderão perder o acesso ao sistema ESTA, mecanismo que atualmente permite viagens de até 90 dias aos Estados Unidos para turismo ou negócios sem necessidade de solicitação de visto convencional.
Hoje, apenas Bulgária, Chipre e Romênia não fazem parte do programa de isenção. Com a nova proposta, Washington pretende acessar impressões digitais, imagens faciais e históricos criminais armazenados por países europeus.
O debate, porém, já provoca resistência dentro da própria União Europeia. Organizações ligadas à privacidade e proteção de dados questionam o alcance da proposta e alertam para possíveis violações das legislações europeias. O grupo Statewatch, especializado em monitoramento de políticas de vigilância, argumenta que o compartilhamento pode incluir informações de pessoas apenas investigadas ou suspeitas de crimes, mesmo sem condenação judicial.
Além das questões ligadas à privacidade, o tema também envolve um processo político complexo. Qualquer acordo precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu antes de entrar em vigor. Depois disso, cada país do bloco ainda decidirá quais bases de dados poderá compartilhar com os Estados Unidos.
A proposta americana também prevê novas exigências aos viajantes. Entre elas, o fornecimento de informações sobre redes sociais e dados de familiares durante o processo de autorização de entrada no país.
Além da União Europeia, países como Reino Unido, Austrália e Japão também participam atualmente do programa de isenção de visto dos Estados Unidos. O desfecho das negociações pode redefinir regras de mobilidade internacional e provocar impactos diretos no turismo e nas viagens corporativas entre Europa e América do Norte.